Estado, Democracia e Crime Organizado Internacional

• Autor(a) principal: Campina, Ana
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Rodrigues, Carlos
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/11716
• topic: Estado; Democracia; Crime Organizado; Direito Internacional

O Crime Internacional Organizado afeta forte e irreversivelmente o contexto internacional, sendo uma poderosa e sistemática ameaça à Segurança dos Estados, Governos, Economias, Sociedade, impondo-se como um dos maiores desafios às autoridades policiais à investigação criminal e à Justiça. As Organizações Internacionais, como as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assim como os ordenamentos jurídicos e judiciais da maioria dos Estados, através do sistema legal internacional de reconhecimento desta criminalidade, reconhecem que é perentória que haja uma vasta prevenção e proteção das potenciais vítimas. Porém o combate ao Crime Organizado Internacional apresenta-se como um problema muito grave pela dificuldade ou impossibilidade de prevenção, controlo e, de forma particular, pelas graves consequências e afetações e danos à vida dos Estados e dos indivíduos, pela violação dos Direitos Humanos e Fundamentais, como nos revelam as estatísticas oficiais. Dada a multiplicidade de proveniências, idade ou profissão dos criminosos, atuando individualmente ou integrados em organizações, grupos organizados, associações ou redes, à escala global/regional/local, e cujo potencial e capacidades de evolução e inovação permanentes com um grau de sofisticação muito elevado, conseguem ludibriar e ultrapassar os sistemas de controlo e de captura internacionais. Urge a desconstrução de estereótipos que se proliferam perigosamente gerando reações múltiplas negativas e condicionam a ação dos distintos intervenientes em prol da prevenção e combate a este Crime Internacional.