ASPECTOS DO CRIME ORGANIZADO FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

• Autor(a) principal: GUTERRES, Marcio
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7487
• topic: Crime organizado; Estado democrático de direito; Sociedade

O presente trabalho visa direcionar a discussão sobre um mal que vem afetando toda a sociedade, este mal é o crime organizado, visamos demonstrar como este afeta (corrompe) o Estado Democrático de Direito, esculpido no Art.1o e no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que dispõe no preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, desenvolvimento, a igualdade e a justiça”. E, o seu Art.1o enuncia: “A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Este trabalho cientifico foi desenvolvido com o fim de demonstrar que as ações do crime organizado impedem que os fins democráticos a que se propõe o Estado Democrático de Direito, não sejam implantados em favor da sociedade. Para uma melhor compreensão estudaremos o presente trabalho em três divisões, sendo que na primeira divisão estudaremos a origem do Estado, analisando as diversas teorias que tentam explicar a sua criação, em seguida partiremos em busca de conceito de Estado, daí em diante entraremos no Estado de Direito, passando pelo Estado Liberal de Direito e pelo Estado Social de Direito até chegarmos ao Estado Democrático de Direito. Na segunda divisão estaremos analisando o fenômeno da criminalidade organizado, seu conceito e suas características. Em seguida passaremos a terceira e ultima divisão, onde trataremos das desastrosas conseqüências causadas pelo crime organizado em um Estado que objetiva a construção e manutenção de uma sociedade justa e democrática. Tentaremos mostrar que o Estado deve direcionar a sua atuação aos crimes que tentem desestabilizar a sociedade e o Estado Democrático de Direito. Afigura-se indiscutível a necessidade de redimensionar a tutela do direito penal, ou seja, torná-lo inflexível no combate ao crime organizado, ou seja, aquela fatia de crimes que efetivamente é lesiva e impede a implementação dos princípios e direitos sociais, bem como dos objetivos da República, configurados na constituição. A sociedade brasileira esta vivendo com medo e insegurança, por causa da atuação do crime organizado que lhe impõe tal condição, esta sociedade não tem outra alternativa a não ser pedir a ajuda do Estado para que este atue em sua defesa, uma vez que o próprio estado lhes garantiu o direito a liberdade e a segurança em nossa Constituição Federal, só que esta mesma sociedade olha para o Estado e não vê nenhuma atuação. O Maximo que o Estado consegue fazer é dar a população uma ilusória sensação de vitória contra o crime organizado, que com o passar do tempo ou com o passar de dias voltam a atuar normalmente.