Gestão do emprego nas empresas em Portugal: A incidência de arranjos contratuais flexíveis

• Autor(a) principal: Dias, Cláudia Isabel Rêgo Gonçalves Vajão da Cruz
• Data de Publicação: 2022
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27314
• topic: Flexibilidade do mercado de trabalho; Flexibilidade nas empresas; (Des)regulamentação do mercado de trabalho; Labour market flexibility; Flexibility among firms; Labour market (de)regulation

Sabemos que a regulação do mercado de trabalho influencia as relações de trabalho, mas as empresas têm autonomia na gestão de recursos humanos. A recessão económica contribuiu para o aumento da flexibilidade, mas a evidência empírica, no que respeita ao impacto da (des)regulamentação nas decisões das empresas é ainda escassa. Com recurso aos Quadros de Pessoal estudámos os arranjos contratuais das empresas de dimensão média e grande em Portugal. A reforma laboral, implementada durante a crise financeira, merece escrutinio, pelo que analisámos as opções contratuais e os horários de trabalho durante o período 2010-2018. A análise de clusters fez emergir quatro grupos principais de empresas que foram denominadas de Estável, Dual, Flexível e Contingencial. Todas as empresas utilizam formas de contratação flexíveis. As diferenças encontram-se na incidência desta utilização, recorrendo ainda a horas extraordinárias e a trabalho temporário, como forma de flexibilidade. Os nossos dados indiciam que a dimensão da empresa não é determinante na utilização de arranjos contratuais flexíveis. No entanto, encontramos diferenças entre setores de atividade. A estabilidade é predominante no setor bancário, enquanto a agricultura, a construção e o turismo são mais flexíveis. A evolução mostra que a recuperação do mercado de trabalho foi conseguida com recurso à flexibilidade. Entre 2010 e 2018, a incidência de contratos flexíveis cresceu de 16,7% para 33,1%, enquanto o desemprego decresceu 3,6 p.p. Os contratos flexíveis predominam entre os jovens e os indivíduos com baixas escolaridade e qualificações. Concluímos que o mercado de trabalho em Portugal se mantém segmentado e que o programa de ajustamento exacerbou esta tendência. Os dados disponíveis do mercado de trabalho durante a pandemia vieram expor esta evidência.