A lei Maria da Penha em seus diversos aspectos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nobre, Karla Arianny de Araújo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4359
Resumo: No presente trabalho são apresentados aspectos sobre a Lei Maria da Penha, com objetivo de compreender mais os diversos aspectos dentre os quais a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São aspectos fortes e abrangentes sem margem para dúvidas quanto à direção a ser seguida em sua efetividade. O estudo é uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa sobre o tema. É salutar reconhecer como resultados obtidos dos aspectos que atualmente criam mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em que busca resgatar a cidadania feminina, impõe o foco na tipificação de violência, bem como as principais formas de violência e como deve proceder a vítima de violência doméstica e familiar. Como principais contributos é percebe-se que é impossível prevenir a totalidade das situações e, dessa forma, ficam consolidados os aspectos que buscam definição legal para a exploração, a partir desse momento busca-se aprender com Maria da Penha no cotidiano, de forma a saber mais como detectar quando ocorrer as posturas do agressor e de imediato, acionar a justiça em busca do direito da mulher.
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