Killer acquisitions e o atual regime do controlo das concentrações

• Autor(a) principal: Batista, Cristina Figueiredo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/40118
• topic: Direito da concorrência; Controlo de concentrações; Killer acquisitions; Reverse killer acquisitions; Start-ups; Limiares de comunicação de concentração; Mercado relevante; Inovação; Mercados dinâmicos; Competition law; Merger control; Merger notification thresholds; Relevant market; Innovation; Dynamic markets; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Em 2018, num estudo conduzido e publicado por Colleen Cunningham, Florian Ederer e Song Ma, no setor farmacêutico, foi elaborada e dada a conhecer uma nova teoria do risco de lesão concorrencial, nos termos da qual empresas estabelecidas no mercado adquirem empresas nascentes com o objetivo único de descontinuar o respetivo produto inovador – Killer Acquisitions. Nele se demonstra ainda que, por não preencherem os limiares de notificação ex ante de operações de concentração, estas aquisições têm escapado ao escrutínio das autoridades da concorrência. Desde então, a literatura tem demonstrado que a preocupação com efeitos anticoncorrenciais da aquisição de empresas nascentes– ainda que nem sempre nos moldes das Killer Acquisitions – não se cinge ao setor farmacêutico, mas estende-se também a outros setores do mercado, particularmente dinâmicos, como o digital. Na medida em que estas operações têm escapado ao controlo administrativo das concentrações, discute-se atualmente se existe uma tendência para a não atuação das autoridades da concorrência em concentrações que envolvam start-ups, se a situação deve alterar-se e, neste caso, que medidas deverão ser adotadas para a investigação, e proibição, quando necessário, de operações que envolvam tais empresas nascentes.