Killer acquisitions : teoria das aquisições eliminatórias e proteção da inovação nos mercados digitais sob a ótica da defesa da concorrência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veríssimo, Levi Borges de Oliveira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41612
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
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spelling Veríssimo, Levi Borges de OliveiraMello, Ana Frazão Vieira de2021-08-10T17:00:50Z2021-08-10T17:00:50Z2021-08-102021-03-16VERÍSSIMO, Levi Borges de Oliveira. Killer acquisitions: teoria das aquisições eliminatórias e proteção da inovação nos mercados digitais sob a ótica da defesa da concorrência. 2021. 122 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/41612Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz do Direito da Concorrência, o fenômeno das killer acquisitions (aquisições eliminatórias), aqui entendida a teoria do dano à concorrência que abrange os atos de concentração econômica cujo objetivo é eliminar ou restringir a inovação. Tais concentrações, ao ameaçarem o processo de entrada de novos agentes e bens nos mercados digitais, tendem a conservar a posição dominante exercida pelos agentes adquirentes. Por outro lado, em que pese sua relevância para a teoria antitruste atual, a definição de killer acquisitions não encontra definição única na doutrina, ainda incipiente, sobre o tema. Assim, busca-se responder qual é a definição do termo e a que casos se aplica a teoria das killer acquisitions. Além disso, o estudo investiga as premissas dessa teoria e se elas estão de acordo com os objetivos do Direito Antitruste. Caso a teoria seja compatível com os dogmas do Direito Antitruste, qual papel da autoridade antitruste diante dessa realidade? Por fim, o modelo e critérios de análise antitruste existentes são suficientes para lidar com os potenciais danos identificados no âmbito da teoria estudada? Essas são, em síntese, as perguntas respondidas ao longo do presente estudo. Para alcançar seus objetivos, a presente dissertação analisa a compatibilidade da teoria com as correntes proeminentes sobre objetivos do antitruste, isto é, se o Direito Antitruste, em suas diferentes correntes teóricas, é compatível com a proteção da inovação. A pesquisa considera ainda o tratamento dado pela legislação positiva brasileira ao tema, especificamente no âmbito do Direito da Concorrência. Em seguida, passa-se a análise da definição do termo aquisições eliminatórias, tendo como marco teórico a difundida pesquisa de Cunningham, Ederer e Ma no âmbito do mercado farmacêutico, em artigo intitulado Killer Acquisitions. A parte final do estudo avalia prognósticos para atuação antitruste de modo a mitigar as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da pesquisa e orientar as autoridades antitruste para uma abordagem que evite as aquisições eliminatórias e, consequentemente, favoreça a inovação nos mercados digitais.This essay aims to study, in light of competition law, the phenomenon of killer acquisitions, here defined as the theory of harm to competition that covers mergers and acquisitions of companies whose objective is to eliminate or restrict innovation. Such mergers, by threatening entrants in digital markets, tend to maintain the dominant position exercised by acquiring agents in order to eliminate them. On the other hand, despite its relevance to the current antitrust theory, the definition of killer acquisitions does not find consensus in the recent doctrine, still incipient, on the subject. Thus, we seek to find the term definition and to investigate in which cases the killer acquisitions theory applies. In addition, the study review the premises of this theory and whether they are in accordance with the objectives of Antitrust Law. If the theory is compatible with the tenets of Antitrust Law, what role does the antitrust authority face in this reality? Finally, are the existing antitrust analysis criteria and model sufficient to deal with the potential damages identified within the scope of the theory studied? These are, in summary, the questions answered throughout the present study. To achieve its objectives, the present study analyzes the compatibility of the theory with the prominent currents on antitrust objectives, that is, whether Antitrust Law, in its different theoretical currents, is compatible with the protection of innovation. The research also considers the treatment given by Brazilian legislation to the theme, specifically in scope of Competition Law. Then, the analysis of defining killer acquisitions is carried out, having as a theoretical framework the widespread research by Cunningham, Ederer and Ma regarding the pharmaceutical market, in an article entitled Killer Acquisitions. The final part of the study assesses prognosis for antitrust action in order to mitigate the competitive concerns identified throughout the research, as well as to guide competition authorities into a anti-killer acquisitions approach which, in consequence, promotes innovation in digital markets.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessKiller acquisitions : teoria das aquisições eliminatórias e proteção da inovação nos mercados digitais sob a ótica da defesa da concorrênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireito econômicoDireito da concorrênciaControle de estruturasAtos de concentraçãoKiller acquisitionsporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2021_LeviBorgesdeOliveiraVeríssimo.pdf2021_LeviBorgesdeOliveiraVeríssimo.pdfapplication/pdf892782http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/41612/1/2021_LeviBorgesdeOliveiraVer%c3%adssimo.pdf40109a3f416b883f5c289cf28eb62d52MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/41612/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/416122023-07-13 10:02:53.892open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:53Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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