Crimes contra mulheres no estado do Rio de Janeiro/Brasil: violência doméstica e feminicídio

• Autor(a) principal: Barreto, Marcella Torres
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/11167
• topic: Brasil; Crimes; Feminicídio; Mulheres; Rio de Janeiro; Violência doméstica; Brazil; Femicide; Women; Domestic violence; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação do Mestrado em Criminologia fundamenta-se no estudo da violência de gênero presente em nossa sociedade no estado do Rio de Janeiro/Brasil, com maior representatividade nos crimes que constituem violência doméstica e familiar, bem como, o feminicídio. Abordamos inicialmente a reflexão histórica de como a cultura do patriarcado e da discriminação de gênero contribuem para esse tipo de violência ainda presente em nossa sociedade, causando uma iminente situação de vulnerabilidade para as mulheres. Abordamos a evolução legislativa que ocorreu no Brasil no decorrer dos anos sobre a temática, que vem sido essencial para transformação da ideologia de gênero em suas respectivas e mesmo que ainda vagarosas transformações. O trabalho realizado teve como pretensão averiguar, por meio de pesquisa de metodologia quantitativa realizada através dos Registros de Ocorrência (RO) das delegacias do estado do Rio de Janeiro o grau de complexidade dos cinco tipos de violência de gênero descritos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) identificando assim critérios como distribuição temporal dos delitos, perfil das vítimas e dinâmica dos fatos. Por se tratar de um tema sensível e complexo e observando a sua delimitação, observa-se que a problemática só obterá significativos resultados quando houver desde a base escolar planos de ensino de igualdade de gênero nas escolas, modificando assim a mentalidade de uma cultura patriarcal, além de maior acompanhamento governamental e jurídico as mulheres vítimas de violência de gênero e fiscalização e eficiência das medidas protetivas de urgência. De forma assim, a garantir e promover políticas públicas e sociais de prevenção desses crimes, assegurando o direito à proteção dessas mulheres pelo Estado, bem como, conforme dispõe o art. 5º, caput, da CRFB/1988 o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança das mesmas.