A justiça processual e a fiscalização rodoviária da policia de segurança pública: reflexões sobre as perceções comunitárias

• Autor(a) principal: Magalhães, Dércio Emanuel Teixeira Moura
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/41567
• topic: Experências aleatórias controlada; Justiça processual; Legitimidade; Operações de fiscalização de trânsito; Polícia; Legitimacy; Police; Procedural Justice; Randomized Controlled Trial; Traffic Enforcement Operations; Dissertação de Mestrado Integrado em Ciências Policiais

A conquista e o reconhecimento da autoridade moral das Polícias constitui-se indiscutivelmente como a fulcral prioridade estratégica dos modernos modelos de policiamento. Hoje, os cidadãos preocupam-se pela justiça de processos das interações diárias com as Polícias; em serem tratados com respeito e dignidade e puderem participar, ativamente, nos processos de tomada de decisão que os implicam. Ultrapassou-se a era de prioridades (tidas cumpridas) com a justiça distributiva e um controlo do crime nas urbes. Emerge, assim, o modelo de justiça processual da legitimidade policial. A par disso, a modernização atomizada de meios de circulação rodoviária suscita sérias questões de segurança pública. Por um lado, as Polícias aspiram reduzir a sinistralidade rodoviária e, por outro lado, desejam reforçar a opinião pública sobre a sua legitimidade e justiça processual. Esta investigação avalia o impacto do tratamento processualmente justo, implementado por um guião com componentes de justiça processual, nas perceções comunitárias da Polícia em operações de fiscalização de trânsito. Recorre-se a um modelo de avaliação da justiça processual e legitimidade policial, aplicado com inquérito por questionário em estudo de campo com observação direta, alicerçado na autorregulação processual, para estimar as influências da justiça processual reforçada na obediência e respeito à Polícia, na satisfação e confiança depositada na Polícia. A sociedade portuguesa é representada por um grupo de condutores, interpelados em operações de fiscalização rodoviárias, direcionadas à condução sob influência do álcool, no município de Lisboa. Registam-se perceções comunitárias sobre a Polícia bastante positivas, reforçadas pelo guião operacional, cuja aplicação estimulou as perceções específicas de justiça processual e as perceções globais de confiança. Sugere-se uma padronização do diálogo policial na fiscalização rodoviária, por forma a fortalecer continuamente as perceções sociais da Polícia.