Guerra justa em tempo de terrorismo : reflexão em louvor de Michael Walzer

• Autor(a) principal: Vaz, Nuno Mira
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/1111
• topic: História; Direito internacional; Direito humanitário; Guerra; Teoria; Justiça; Unilateralismo; Democratização; Terrorismo internacional; Ameaças; Mass media; Intervenção humanitária; ONU; UA

Apesar dos ajustamentos impostos por variações de conjuntura, o conceito de “guerra justa” manteve-se, até ao último quartel do século XX, fiel à essência do formato inicial, tanto no plano dos princípios – a justa causa, a proporcionalidade, a recta intenção, a declaração por autoridade competente e a constatação do último recurso – como no dos comportamentos – o ius ad bellum e o ius in bello, tendo-se acrescentado apenas, um pouco antes do virar do milénio e para garantir o sucesso nas intervenções humanitárias, o ius post bellum. Estes critérios foram bruscamente sacudidos pela necessidade de enfrentar os desafios largamente inéditos que o terrorismo trouxe para os cenários de guerra do século XXI. Este combate coloca-nos perante uma questão essencial: até onde se pode ir na luta contra as ameaças que põem em causa a própria existência da nossa civilização? Nesta guerra não há remédios definitivos. Uma única atitude é incontroversa: o primeiro passo na luta contra o terrorismo tem que ser uma recusa inegociável das suas razões. E depois, é preciso assegurar que as forças da lei e da ordem não cometam sevícias sobre inocentes, não apenas por razões de natureza moral, mas por motivos de eficácia política do contra-terrorismo