A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mariano, Gustavo Borges
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/90368
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_5a5e8e31079e4082dd6c46b6149cf421
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/90368
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criançaAXIOLOGICAL-JURIDICAL FOUNDATION TO CASES REGARDING SEXUALITY EDUCATION: Limits among Law, politics and education and the legal relations among parents, State and the childEducação SexualJurisprudencialismoAutonomia do DireitoSexuality EducationJurisprudentialismLaw’s autonomyDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO escopo deste trabalho é compreender se há um princípio normativo capaz de fundamentar axiologicamente um caso judicativo referente à Educação Sexual. Para esse propósito, a abordagem teórica é jurisprudencialista, portanto há uma preocupação quanto à dialética valores/princípios normativos e aos limites do Direito. Há três sistemas conectados para serem avaliados: Direito, Educação e Política. Por meio desse trabalho é compreendido como significados não-jurídicos podem ou não ser juridicamente assimilados. Para isso, há três passos: primeiro, o exame de como pais, crianças e Estado podem ser posicionados nos polos suum e commune (capítulo um); segundo, as duas principais possibilidades de abordar o problema sobre direitos e deveres são analisadas com argumentos que as justificam e valores/princípios normativos que podem fundamentá-las (capítulos um e dois); por fim, são revistos os princípios normativos capazes de fundamentar axiologicamente, agora intencionando justiça prático-material (capítulo três). O resultado mais relevante foi que os três tipos de significados (jurídico, educacional e político) mantiveram sua autonomia e têm papeis importantes na composição dos seguintes sentidos: educacionalmente, a Educação Sexual não é um tipo de doutrina e ela promove o diálogo – esse é um argumento que a justifica para o Direito; politicamente, a promulgação da Educação Sexual é legítima; e, juridicamente, casos podem ser resolvidos com dois princípios normativos axiologicamente fundamentantes, a liberdade e a dignidade – enquanto a igualdade tem um significado político-jurídico incapaz de fundamentar sozinho. Ademais, também se pode concluir que a regulação da Educação Sexual pode ser juridicamente assimilada, mas não sua proibição.The aim of this work is to understand if there is a normative principle capable of axiologically grounding a judicial case regarding Sexuality Education. For this purpose, the theoretical approach is jurisprudencialist, therefore there is a concerning about the dialetic values/normative principles and the limits of Law. There are three systems connected to be assessed: Law, Education and Politics. Throughout this work, it is understood how non-juridical meanings can ou cannot be juridically assimilated. For that, there are three steps: first, the comprehension of how parents, children and the State can be positioned in the dimensions suum and commune (chapter one); second, the two main possibilities of addressing the problem of rights and duties are analysed through claims that justify them and values/normative principles that may be their foundation (chapters one and two); finally, the normative principles capable of grounding axiologically are reviewd, now intentioning practical-substantial justice (chapter three). The most relevant outcome is that all the three types of meanings (juridical, educational and political) keep their autonomy and they play important roles in composing the following meanings: educationally, Sexuality Education is not a type of doctrine and it fosters dialogue – this is a justifying claim to Law; politically, it is legitimate the enactement of Sexuality Education; and juridically, cases can be settled with two normative principles grounding axiologically, freedom and dignity – whereas equality has a political-juridical meaning uncapable of grounding by itself. Beside that, it was also concluded that the regulation of Sexuality Education may be juridically assimilated, but its prohibition is not.Outro - Tokyo Foundation, programa Sylff2019-10-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/90368http://hdl.handle.net/10316/90368TID:202498484pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessMariano, Gustavo Borgesreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T04:53:33Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/90368Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:10:31.188527Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança
AXIOLOGICAL-JURIDICAL FOUNDATION TO CASES REGARDING SEXUALITY EDUCATION: Limits among Law, politics and education and the legal relations among parents, State and the child
title A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança
spellingShingle A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança
Mariano, Gustavo Borges
Educação Sexual
Jurisprudencialismo
Autonomia do Direito
Sexuality Education
Jurisprudentialism
Law’s autonomy
title_short A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança
title_full A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança
title_fullStr A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança
title_full_unstemmed A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança
title_sort A FUNDAMENTAÇÃO AXIOLÓGICO-JURÍDICA PARA CASOS REFERENTES À EDUCAÇÃO SEXUAL: Limites entre o direito, a política e a educação e as relações jurídicas entre os pais, o Estado e a criança
author Mariano, Gustavo Borges
author_facet Mariano, Gustavo Borges
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mariano, Gustavo Borges
dc.subject.por.fl_str_mv Educação Sexual
Jurisprudencialismo
Autonomia do Direito
Sexuality Education
Jurisprudentialism
Law’s autonomy
topic Educação Sexual
Jurisprudencialismo
Autonomia do Direito
Sexuality Education
Jurisprudentialism
Law’s autonomy
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-31
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/90368
http://hdl.handle.net/10316/90368
TID:202498484
url http://hdl.handle.net/10316/90368
identifier_str_mv TID:202498484
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133999232188416