O segredo de justiça e a publicidade do processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Vanda Sofia Madureira de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/2740
Resumo: Exame público realizado em 14 de Dezembro de 2016, às 13H30.
id RCAP_e9e06cc255c8a71da1223321c4ae1f72
oai_identifier_str oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2740
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O segredo de justiça e a publicidade do processo penalDireitoDireito penalProcesso penalSegredo de JustiçaExame público realizado em 14 de Dezembro de 2016, às 13H30.Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Criminais.O segredo de justiça entra no nosso ordenamento jurídico a partir das reformulações histórico – jurídicas que vão alterando os códigos Penal e Processo Penal. O Direito é mutável e como tal, os preceitos e as leis vão-se adaptando ao evoluir dos tempos, ou pelo menos, assim deveria ser. Assim, de acordo com as ultimas alterações ao Código Processo Penal em 2007 e 2010 assistimos a uma grande revolução no tema em estudo neste trabalho. O Segredo de justiça passou a ser uma exceção para dar lugar á regra publicidade. Tema tal que dá aso às mais controversas discussões doutrinais e jurisprudenciais, desde o modo como e quando se aplica o regime excecional, quem aplica e a sua validação, a possibilidade de recorrer dos despachos exarados, que processos devem ou não ser sujeitos à exceção, os prazos previstos e como podem esses colocar em causa os direitos de defesa do arguido e por outro lado acautelar também o sucesso da investigação criminal. Aborda-se também a questão, como não poderia deixar de ser, da comunicação social, como se coexistem e como podem ditar o sucesso ou o fracasso de uma investigação e de uma boa peça jornalística, que muitas vezes se assume como uma acusação do Ministério Público. Um tema que controverso que nunca cairá nas boas graças de uma jurisprudência doutrinal consensual. O segredo de Justiça – um segredo que todos conhecem.The Secret of Justice enters our legal system from both historical and legal ranging that continuously change the Criminal and Criminal Procedure Codes. The law is changing and as such, the precepts and the laws adapt to the evolution of the times, or at least it should be so. According to the latest changes of the Code of Criminal Procedure in 2007 and 2010 we watched a major revolution in the subject being studied in this work. The Secret of Justice became an exception to give way to the rule of advertising. This topic give chances to the more controversial doctrinal and jurisprudential discussions, from how and when applying the exceptional regime, who applies and their validation, the possibility of using the formally recorded orders, which processes should or should not be subject to exception, the deadlines and how can they put into question the defendant's rights of defense but in the other hand also safeguard the success of the criminal investigation. The question of the media is also approached, as it should be, on how to co-exist and how they can give the success or failure of an investigation and a good piece of journalism, which often takes as an indictment of the Ministry Public. A controversial subject that never fall into the good graces of a consensus doctrinal jurisprudence. The Secret of Justice - a secret that everyone knows.2017-02-01T15:44:01Z2017-02-012016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdftext/plain; charset=utf-8http://hdl.handle.net/11067/2740http://hdl.handle.net/11067/2740TID:201405334porAlmeida, Vanda Sofia Madureira deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:46:09Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2740Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:05.475063Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
title O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
spellingShingle O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
Almeida, Vanda Sofia Madureira de
Direito
Direito penal
Processo penal
Segredo de Justiça
title_short O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
title_full O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
title_fullStr O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
title_full_unstemmed O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
title_sort O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
author Almeida, Vanda Sofia Madureira de
author_facet Almeida, Vanda Sofia Madureira de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Vanda Sofia Madureira de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Direito penal
Processo penal
Segredo de Justiça
topic Direito
Direito penal
Processo penal
Segredo de Justiça
description Exame público realizado em 14 de Dezembro de 2016, às 13H30.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-01-01T00:00:00Z
2017-02-01T15:44:01Z
2017-02-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11067/2740
http://hdl.handle.net/11067/2740
TID:201405334
url http://hdl.handle.net/11067/2740
identifier_str_mv TID:201405334
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
text/plain; charset=utf-8
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136741797396480

Registros relacionados