Investigação criminal e o Ministério Público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maciel, Pedro Fernandes Castelo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8587
Resumo: O presente trabalho trata da divergência doutrinária e jurisprudencial que envolve a legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir uma investigação criminal. Abordam-se de forma abstrata o procedimento investigatório, os diferentes órgãos passíveis de realizar tal atividade e o modelo de investigação adotado pelo direito brasileiro. Em seguida, faz-se um exame das duas correntes doutrinárias conflitantes e da jurisprudência existente sobre o tema, sendo nesse iter também examinada a legislação pertinente à matéria. Sem uma opinião pré-estabelecida chega-se ao final a uma conclusão favorável a uma investigação complementar e subsidiária pelo Ministério Público, mas que demanda urgentemente melhor regulamentação.
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