A Sinistralidade Rodoviária: O Sistema Sancionatório em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Orlando Marques
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/321
Resumo: Análise e articulação das variáveis dos factores da sinistralidade rodoviária - Homem, Veículo, Via e Meio Ambiente - e do regime sancionatório, no período compreendido entre 1999 e 2008. Utiliza-se uma metodologia mista com recurso aos métodos hipotético-dedutivo, comparativo e a análise económica do Direito, com recorrência a estatísticas. Identificam-se as causas dos acidentes e os seus intervenientes, articulando os elementos obtidos com as medidas legislativas adoptadas nesse âmbito, contribuindo para a clarificação de conceitos, propondo um conjunto de propostas no âmbito legislativo, como contributo para maior eficácia e eficiência no combate à sinistralidade.
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