Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brás, Afonso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/54996
Resumo: O Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o que faz com que várias das suas normas tenham de ser interpretadas em função daquele. O artigo que agora se apresenta pretende analisar esse mesmo aspeto e aferir se estamos perante um novo fenómeno interpretativo (uma “mutação constitucional”) ou se toda essa influência (e consequente mudança de sentido de algumas normas) ainda se encontra coberta pelas operações interpretativas tradicionais. Respondida essa questão, ainda se olha para o nosso sistema de governo para deslindar até que ponto o Direito da União Europeia pode pôr em causa o equilíbrio de um sistema de governo semipresidencialista
id RCAP_5cfae324b1deda7e8354fdd8bfa59648
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/54996
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governoEuropean Union Law, constitutional mutations and system of governmentPortugal. Constituição (1976)Direito europeuDireito constitucional (Direito europeu)Regimes semi-presidenciais - PortugalPortugal - Política e governoO Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o que faz com que várias das suas normas tenham de ser interpretadas em função daquele. O artigo que agora se apresenta pretende analisar esse mesmo aspeto e aferir se estamos perante um novo fenómeno interpretativo (uma “mutação constitucional”) ou se toda essa influência (e consequente mudança de sentido de algumas normas) ainda se encontra coberta pelas operações interpretativas tradicionais. Respondida essa questão, ainda se olha para o nosso sistema de governo para deslindar até que ponto o Direito da União Europeia pode pôr em causa o equilíbrio de um sistema de governo semipresidencialistaAssociação Académica da Faculdade de DireitoRepositório da Universidade de LisboaBrás, Afonso2022-11-07T21:02:15Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/54996porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 2 (2019), 0870-3116. - p. 211-2460870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:01:42Zoai:repositorio.ul.pt:10451/54996Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:05:43.245894Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
European Union Law, constitutional mutations and system of government
title Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
spellingShingle Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
Brás, Afonso
Portugal. Constituição (1976)
Direito europeu
Direito constitucional (Direito europeu)
Regimes semi-presidenciais - Portugal
Portugal - Política e governo
title_short Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
title_full Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
title_fullStr Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
title_full_unstemmed Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
title_sort Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
author Brás, Afonso
author_facet Brás, Afonso
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Brás, Afonso
dc.subject.por.fl_str_mv Portugal. Constituição (1976)
Direito europeu
Direito constitucional (Direito europeu)
Regimes semi-presidenciais - Portugal
Portugal - Política e governo
topic Portugal. Constituição (1976)
Direito europeu
Direito constitucional (Direito europeu)
Regimes semi-presidenciais - Portugal
Portugal - Política e governo
description O Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o que faz com que várias das suas normas tenham de ser interpretadas em função daquele. O artigo que agora se apresenta pretende analisar esse mesmo aspeto e aferir se estamos perante um novo fenómeno interpretativo (uma “mutação constitucional”) ou se toda essa influência (e consequente mudança de sentido de algumas normas) ainda se encontra coberta pelas operações interpretativas tradicionais. Respondida essa questão, ainda se olha para o nosso sistema de governo para deslindar até que ponto o Direito da União Europeia pode pôr em causa o equilíbrio de um sistema de governo semipresidencialista
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
2022-11-07T21:02:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/54996
url http://hdl.handle.net/10451/54996
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 2 (2019), 0870-3116. - p. 211-246
0870-3116
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Académica da Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Associação Académica da Faculdade de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134609237082112

Registros relacionados