Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/54996 |
Resumo: | O Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o que faz com que várias das suas normas tenham de ser interpretadas em função daquele. O artigo que agora se apresenta pretende analisar esse mesmo aspeto e aferir se estamos perante um novo fenómeno interpretativo (uma “mutação constitucional”) ou se toda essa influência (e consequente mudança de sentido de algumas normas) ainda se encontra coberta pelas operações interpretativas tradicionais. Respondida essa questão, ainda se olha para o nosso sistema de governo para deslindar até que ponto o Direito da União Europeia pode pôr em causa o equilíbrio de um sistema de governo semipresidencialista |
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Direito da União Europeia, mutações constitucionais e sistema de governoEuropean Union Law, constitutional mutations and system of governmentPortugal. Constituição (1976)Direito europeuDireito constitucional (Direito europeu)Regimes semi-presidenciais - PortugalPortugal - Política e governoO Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o que faz com que várias das suas normas tenham de ser interpretadas em função daquele. O artigo que agora se apresenta pretende analisar esse mesmo aspeto e aferir se estamos perante um novo fenómeno interpretativo (uma “mutação constitucional”) ou se toda essa influência (e consequente mudança de sentido de algumas normas) ainda se encontra coberta pelas operações interpretativas tradicionais. Respondida essa questão, ainda se olha para o nosso sistema de governo para deslindar até que ponto o Direito da União Europeia pode pôr em causa o equilíbrio de um sistema de governo semipresidencialistaAssociação Académica da Faculdade de DireitoRepositório da Universidade de LisboaBrás, Afonso2022-11-07T21:02:15Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/54996porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 60, nº 2 (2019), 0870-3116. - p. 211-2460870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:01:42Zoai:repositorio.ul.pt:10451/54996Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:05:43.245894Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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