Direito, direitos e idades da vida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Paula
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/4099
Resumo: Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 20 (Dezembro de 1999). - p. 79-88
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spelling Direito, direitos e idades da vidaIdosos - Estatuto legal, leis, etc.Intervenção social. - ISSN 0874-1611. - N. 20 (Dezembro de 1999). - p. 79-88Do "autismo" legislativo está a evoluir-se rapidamente para uma co-autoria na produção do Direito, envolvendo os destinatários na concepção das disposições, perspectivas que pode melhorar a eficácia dos comandos normativos, construídos à imagem e em consonância com os seus destinatários. Valorizada a dimensão dos direitos sociais, como aquisição recente da esfera jurídica, a acrescer aos direitos civis e políticos, caminhamos para o enriquecimento de um novo conceito de cidadania. Sem destruir o supremo princípio de uma lei igual para todos, torna-se imprescindível obter uma justiça geométrica e promocional, criando medidas de discriminação positiva utilizando a diferenciação de instrumentos da verdadeira igualdade, mas a forma de prevenirmos um Direito "idadista", que rotule, também ele, as pessoas idosas como sujeitos jurídicos diminuídos, é investindo numa informação habilitante.2018-08-07T16:06:53Z2018-08-071999-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/4099http://hdl.handle.net/11067/4099porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessGuimarães, Paulareponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:49:24Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/4099Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:27:38.385903Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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