Equipas de Investigação Conjuntas: uma ferramenta para o futuro da Investigação Criminal da PSP

• Autor(a) principal: Sousa, Afonso Ricardo Rocha de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34841
• topic: Equipas de investigação conjuntas; Investigação criminal; Joint Investigation Teams; Cooperação Internacional Policial; Cooperação Judiciária

A cooperação internacional tem desempenhado um papel importante no combate à criminalidade transfronteiriça. Com o propósito de reforçar essa cooperação, a União Europeia decidiu criar, em 2000, as Equipas de Investigação Conjuntas (EIC)/Joint Investigation Teams (JIT). Estas equipas permitem uma maior eficácia no combate a fenómenos criminais que necessitem de investigações complexas ou coordenadas entre dois um mais Estados-Membros da União. Apesar da utilização regular desta ferramenta em diversos países da União, verifica-se um uso muito escasso em Portugal. Através da análise documental das atas das reuniões anuais da Rede das EIC, dos Relatórios de Avaliação das EIC e de uma entrevista ao Ponto Nacional de Contacto para as EIC, tentamos percecionar as dificuldades e melhores práticas ligadas à conceção e fase operacional das EIC, bem como dos aspetos relacionados com a recolha de prova e valor acrescentado do recurso às EIC. Da aplicação do método utilizado, percebemos a existência de fatores mais relevantes, como sejam a falta de conhecimento deste instrumento, as problemáticas ligadas às diferentes línguas e ordenamentos jurídicos, a necessidade de respeito pelas normas de cada estado-Membro e a grande importância do contributo dado por algumas agências europeias – Eurojust e Europol.