Ministério Público e o poder de investigação criminal.

• Autor(a) principal: LIMA, Bárbara Michelli Barros.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13733
• topic: Sistema de investigação; Inquérito policial; Poder de investigação; Ministério Público; Investigação Criminal; Investigation system; Police investigation; Investigative power; public ministry; Criminal investigation

Considerando o atual contexto social e jurídico brasileiro, caracterizado por uma criminalidade crescente e uma exacerbada demanda de processos no Poder Judiciário, notadamente na área criminal, corroborado a uma relativa ineficácia de nosso sistema penal, e que se discutem alternativas de politica criminal, a começar pela fase da investigação preliminar. Desta forma, aborda-se uma questão de profunda importância: como garantir a participação do Ministério Público nos procedimentos criminais de cunho investigatório sem ferir os preceitos constitucionais relativos ao tema e, principalmente, sem usurpar as funções da autoridade policial. Tem-se como objetivos centrais desta pesquisa expor as normas constitucionais, legislações extravagantes, doutrinas e jurisprudências relativas a participação e/ou legitimidade do Ministério Publico na investigação criminal, abordando aspectos atuais do modelo investigativo brasileiro, destacando, sobretudo, as fases do inquérito policial, comparando-o brevemente com outros sistemas estrangeiros, buscando demonstrar as falhas existentes e indicando as possíveis alternativas de reformulação. Restou analisada, sobretudo, a instituição do Ministério Público, detendo-se na sua participação nos atos investigativos e na busca de elementos probatórios que servirão de base para a propositura da ação penal, a fim de que se pudesse proceder a uma interpretação eficaz da norma constitucional vigente em consonância com o tema e de acordo com as circunstancias sociais de hoje. O embasamento teórico do estudo teve como técnica a pesquisa bibliográfica, consistindo na analise de legislação, doutrinas e artigos jurídicos, utilizando-se, para tanto, o método exegético-jurídico. Este estudo propiciou entender que a melhor maneira de se solucionar a crise do inquérito policial e, alem de garantir os preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa aos atos de investigação, permitir que o Ministério Público participe diretamente da persecução preliminar. Verificada a ineficácia do atual sistema processual penal brasileiro, especialmente na fase preliminar, caracterizada por uma serie de erros, tais como burocracia excessiva, inexistência do contraditório e da participação ativa da defesa na coleta de provas técnicas que não se repetirão em juízo, resta a certeza de que a participação do Ministério Público otimizaria os atos de investigação e, por conseqüência, da Justiça e do aparato estatal.