A PROBLEMÁTICA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NOS INTANGÍVEIS – ESTUDO DO CASO MARUTI SUZUKI INDIA LTD.

• Autor(a) principal: Nicolau Reis, David Emanuel
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/11111
• topic: preços de transferência, intangíveis comerciais e de marketing, princípio de plena concorrência, royalties.; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

As transações de ativos intangíveis de complexa avaliação e que beneficiam de “patent box regimes”, integram desde 2013 uma das mais importantes ações de combate à evasão fiscal por parte da OCDE. Este crescendo e a sua indispensabilidade nas cadeias de valor das multinacionais, justificam a elaboração desta dissertação. A dissertação subordinada ao tema “A problemática dos preços de transferência nos intangíveis – estudo do caso Maruti Suzuki India Ltd.” analisa os intangíveis comerciais e de marketing nos preços de transferência, e coloca a seguinte questão de investigação: “É arbitrário segregar-se o valor do royalty contratualmente estabelecido entre duas entidades relacionadas entre a parte correspondente ao royalty comercial e a parte correspondente ao royalty de marketing?” A metodologia de investigação consistiu no estudo de caso desenvolvido à luz das orientações da OCDE sobre os preços de transferência. A investigação do caso MSIL permite constatar que é arbitrário a segregação do valor do royalty pago, quando essa divisão não apresenta relevância nem legitimidade, pois a intenção primária é a transferência de tecnologia (know-how) e não o uso da trademark. Caso se efetue a segregação, estabelece-se artificialmente termos e condições não previamente contratualizados, contrariando-se os princípios dos preços de transferência.