Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Froufe, Pedro Madeira
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/46811
Resumo: This paper registers some notes and interrogations concerning the express legal enshrinement of the concept of Social Market Economy. It highlights the ordoliberal origin of this concept and questions its meaning – associated with a certain loss of intensity from the clear proclamation of the principle of Competition – in terms of the economic ordination of the Internal Market and European integration. However, the question to be asked brings us back to the effective and contextualised characterisation in the current moment of European integration – the economic Constitution of the EU. Will there be, then, a change of the ideological referential in the economic constitution of the EU and, consequently, in the paths that are intended to be trailed in the future? Or, instead, is the emergence of the express enshrinement in the Treaty of the “Social Market Economy” not indicative of a shift of perspective (sense of direction) of the economy in the Internal Market, but only an evolution in continuance?
id RCAP_617a18c35875b67977208732444f7989
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/46811
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")Constituição económica da União Europeia, antes e depois de Lisboa (entre o princípio concorrencial e a "economia social de mercado")Internal marketSocial market economyCompetitionEconomic constitutionMercado internoEconomia social de mercadoConcorrênciaConstituição económicaCiências Sociais::DireitoThis paper registers some notes and interrogations concerning the express legal enshrinement of the concept of Social Market Economy. It highlights the ordoliberal origin of this concept and questions its meaning – associated with a certain loss of intensity from the clear proclamation of the principle of Competition – in terms of the economic ordination of the Internal Market and European integration. However, the question to be asked brings us back to the effective and contextualised characterisation in the current moment of European integration – the economic Constitution of the EU. Will there be, then, a change of the ideological referential in the economic constitution of the EU and, consequently, in the paths that are intended to be trailed in the future? Or, instead, is the emergence of the express enshrinement in the Treaty of the “Social Market Economy” not indicative of a shift of perspective (sense of direction) of the economy in the Internal Market, but only an evolution in continuance?No presente texto, registam-se algumas notas e interrogações a propósito da consagração expressa do conceito de economia social de mercado. Sublinha-se a origem ordoliberal de tal conceito e questiona-se o signifcado, em termos de ordenação económica do mercado interno e da Integração europeia, de tal afrmação (economia social de mercado) associada a uma certa perda de intensidade na proclamação clara do princípio concorrencial. Mas a interrogação que se pretende suscitar e abordar com as notas e pistas de refexão registadas, reconduz-se à caracterização efetiva e contextualizada no atual momento da integração europeia, da Constituição económica da UE. Haverá, então, uma mudança de referencial ideológico na constituição económica da UE e, por conseguinte, nos caminhos que se pretendem trilhar em termos de futuro da integração europeia? Ou, ao invés, a emergência, em termos de consagração expressa no Tratado, da “economia social de mercado” não signifca uma mudança de perspetiva (sentido ordenador) da economia no Mercado Interno, mas sim, apenas uma evolução na continuidade?info:eu-repo/semantics/publishedVersionUniversidade do Minho. Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU)Universidade do MinhoFroufe, Pedro Madeira2017-012017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/46811eng2183-3435http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/UNIO%203/UNIO%203%20EN/Pedro%20Madeira%20Froufe%20(1).pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:11:07Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/46811Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:02:49.377120Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")
Constituição económica da União Europeia, antes e depois de Lisboa (entre o princípio concorrencial e a "economia social de mercado")
title Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")
spellingShingle Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")
Froufe, Pedro Madeira
Internal market
Social market economy
Competition
Economic constitution
Mercado interno
Economia social de mercado
Concorrência
Constituição económica
Ciências Sociais::Direito
title_short Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")
title_full Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")
title_fullStr Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")
title_full_unstemmed Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")
title_sort Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of competition and the "Social Market Economy")
author Froufe, Pedro Madeira
author_facet Froufe, Pedro Madeira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Froufe, Pedro Madeira
dc.subject.por.fl_str_mv Internal market
Social market economy
Competition
Economic constitution
Mercado interno
Economia social de mercado
Concorrência
Constituição económica
Ciências Sociais::Direito
topic Internal market
Social market economy
Competition
Economic constitution
Mercado interno
Economia social de mercado
Concorrência
Constituição económica
Ciências Sociais::Direito
description This paper registers some notes and interrogations concerning the express legal enshrinement of the concept of Social Market Economy. It highlights the ordoliberal origin of this concept and questions its meaning – associated with a certain loss of intensity from the clear proclamation of the principle of Competition – in terms of the economic ordination of the Internal Market and European integration. However, the question to be asked brings us back to the effective and contextualised characterisation in the current moment of European integration – the economic Constitution of the EU. Will there be, then, a change of the ideological referential in the economic constitution of the EU and, consequently, in the paths that are intended to be trailed in the future? Or, instead, is the emergence of the express enshrinement in the Treaty of the “Social Market Economy” not indicative of a shift of perspective (sense of direction) of the economy in the Internal Market, but only an evolution in continuance?
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-01
2017-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/46811
url http://hdl.handle.net/1822/46811
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.relation.none.fl_str_mv 2183-3435
http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/Uploads/UNIO%203/UNIO%203%20EN/Pedro%20Madeira%20Froufe%20(1).pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Minho. Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU)
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Minho. Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132431993798656