Publicidade dirigida a crianças: restrições impostas à realidade alimentar portuguesa

• Autor(a) principal: Brazão, Roberto
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Lopes, Andreia, Fernandes, Paulo, Dias, Maria da Graça
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.18/7087
• topic: Alimentação Infantil; Publicidade; Crianças; Portugal; Critérios Nutricionais; Segurança Alimentar; Composição dos Alimentos; Alimentação Saudável; Hábitos Alimentares; Estilos de Vida e Impacto na Saúde

É amplamente reconhecido que a publicidade alimentar dirigida a crianças pode comprometer negativamente os seus comportamentos e preferências relativamente à adoção de uma dieta mais equilibrada, variada e saudável. Deste modo, o Governo português implementou restrições nesta matéria, em consonância com recomendações internacionais, visando reduzir sobretudo a expressiva prevalência de excesso de peso (pré-obesidade e obesidade) na população infantil e juvenil. Neste âmbito, procedeu-se à avaliação do valor energético e dos teores de sal, açúcar e ácidos gordos saturados em diversas categorias de alimentos disponíveis no mercado nacional e à comparação com os valores-limite definidos pelo Despacho n.º 7450-A/2019, publicado para efeitos de aplicação da Lei n.º 30/2019 de 23 de abril destinada a introduzir restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos. Os produtos alimentares, das seis categorias estudadas: bolachas e biscoitos, snacks e batatas fritas, leites aromatizados, refrigerantes, cereais de pequeno-almoço, e iogurtes sólidos e líquidos, apresentaram em geral (86,2%) valores energéticos e/ou teores de sal, açúcar total e ácidos gordos saturados muito elevados para poderem ser publicitados a crianças menores de 16 anos. A aplicação da Lei n.º 30/2019, para além de diminuir a exposição das crianças a estes produtos, traduzir-se-á, muito provavelmente, a curto prazo, na disponibilização progressiva no mercado português de produtos mais saudáveis destas categorias, que são ampla e regularmente consumidas por crianças, mesmo sem serem publicitados.