A investigação criminal na PSP: assistência ou delegação de competências?

• Autor(a) principal: Sá, Fernando Jorge Sousa de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/45978
• topic: Inquérito; Polícia de Segurança Pública; Ministério Público; dependência funcional; investigação criminal; Inquiry; Polícia de Segurança Pública; Public Prosecutor's Office; functional dependency; criminal investigation

Este estudo prende-se com a delimitação e destrinça da relação existente entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Ministério Público (MP), no que concerne à fase processual penal do Inquérito. A direção do Inquérito cabe ao MP, assistido pelos órgãos de polícia criminal (OPC). Como ponto de partida deste estudo, analisou-se, en passant, a história e as opções tomadas no processo penal português, esmiuçando, logo após, em que moldes é feita a direção do Inquérito e a delegação de competências nos OPC, sem olvidar o âmbito da iniciativa própria da PSP – as medidas cautelares e de polícia. Finalmente pudemos identificar o estado atual da relação MP-PSP e que vulnerabilidades existem que desviam estes órgãos do cumprimento das suas missões. Foram sinalizadas tarefas saturantes que implicam o empenho de consideráveis efetivos policiais e que tomam tempo que deveria ser dedicado à coadjuvação efetiva do MP. Foram, ainda, identificados os inconvenientes na relação MP e PSP e foram lançados novos paradigmas de relacionamento, que passam por uma relação de complementaridade e indissociabilidade – delinear de estratégias comum, com resultado numa condução estratégica focada na especialização de cada um e no estreitamento da ligação funcional de ambos.