Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe
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| Data de Publicação: | 2013 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/3647 |
Resumo: | Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014. |
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Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e PríncipeDireito fiscal - São Tomé e PríncipeDireito fiscal - PortugalDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014.Exame público realizado em 19 de Junho de 2014.A dupla tributação e a evasão fiscal são temas objeto de crescente interesse atualmente, devido a intensificação da internacionalização da economia, que tem provocado acentuada preocupação dos Estados com a prevenção dessas situações. Por esta razão, pelo facto de São Tomé e Príncipe ser um país em vias de desenvolvimento que mantém relações económicas com muitos países desenvolvidos (entre eles Portugal), e pelo mesmo não possuir até a data um modelo de convenção fiscal, propusemo-nos a elaboração deste trabalho, que, considerando a análise dos conceitos-chave das legislações santomense (como modelo de país em vias de desenvolvimento) e portuguesa (como modelo de país desenvolvido) e dos principais modelos de convenção fiscal a nível internacional o – modelo da ONU (Organização das Nações Unidas) e o modelo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico) – resultasse “Um modelo de convenção fiscal para a República Democrática de São Tomé e Príncipe”, modelo que, além de eliminar a dupla tributação e evitar a evasão, incentive o investimento estrangeiro para o desenvolvimento da economia deste país em vias de desenvolvimento.2017-12-06T15:53:02Z2017-12-062013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/3647http://hdl.handle.net/11067/3647TID:201066220porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessBoa Morte, Joélia Neto, 1989-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:50:56Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/3647Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:28:25.587023Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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