Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/3599 |
Resumo: | Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2017. |
id |
RCAP_e320e1909dca3ee758e1a16e26c9ebf3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/3599 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e PríncipeAutoridades administrativas independentes - PortugalAutoridades administrativas independentes - São Tomé e PríncipeMercados - Direito e legislação - PortugalMercados - Direito e legislação - São Tomé e PríncipeDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2017.Exame público realizado em 16 de Novembro de 2017.Nas últimas décadas assistiu-se a uma profunda reconfiguração do papel do Estado na economia. A regulação da economia através de entidades reguladoras independentes, como forma de corrigir falhas do mercado e impulsionar à concorrência, tornou-se indiscutivelmente indispensável ao bom funcionamento dos mercados. Pretende-se com o presente trabalho analisar em que medida a regulação dos mercados através de entidades reguladoras independentes contribui para o desenvolvimento económico, com enfoque nos ordenamentos jurídicos Português e São-Tomense. Assim sendo, o presente trabalho é constituído por 4 partes:Na primeira parte, analisa-se a evolução das formas de intervenção do Estado na economia, partindo do modelo de Estado Liberal, percorrendo o Estado Intervencionista e culminando com o Estado Regulador. Nesta linha, sublinham-se as razões económico-sociais das respetivas alterações de paradigma, bem como os mecanismos reguladores adotados em cada momento para cumprir as suas funções. A segunda parte é dedicada, por sua vez, ao surgimento das entidades reguladoras independentes e à sua difusão pela Europa. Na terceira parte abordar-se a matéria da Constituição económica, que ocupa um lugar cimeiro nos estudos de direito da economia, havendo quem proceda á sua estruturação com base nesse conceito fundador que representa a expressão mais acabada do objetivo de ordenação da economia. A quarta e última parte deste trabalho é dedicada ao estudo de regulação económica em São Tomé e Príncipe, que é analisada em duas vertentes: antes da independência de São Tomé e Príncipe e depois da independência.2017-11-21T12:18:01Z2017-11-212017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesistext/plain; charset=utf-8application/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/3599http://hdl.handle.net/11067/3599TID:201762226porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessTrovoada, Irandira Irina Lagos, 1987-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:47:21Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/3599Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:37.404556Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe |
title |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe |
spellingShingle |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987- Autoridades administrativas independentes - Portugal Autoridades administrativas independentes - São Tomé e Príncipe Mercados - Direito e legislação - Portugal Mercados - Direito e legislação - São Tomé e Príncipe |
title_short |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe |
title_full |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe |
title_fullStr |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe |
title_full_unstemmed |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe |
title_sort |
Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe |
author |
Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987- |
author_facet |
Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987- |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987- |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Autoridades administrativas independentes - Portugal Autoridades administrativas independentes - São Tomé e Príncipe Mercados - Direito e legislação - Portugal Mercados - Direito e legislação - São Tomé e Príncipe |
topic |
Autoridades administrativas independentes - Portugal Autoridades administrativas independentes - São Tomé e Príncipe Mercados - Direito e legislação - Portugal Mercados - Direito e legislação - São Tomé e Príncipe |
description |
Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2017. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-11-21T12:18:01Z 2017-11-21 2017-01-01T00:00:00Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11067/3599 http://hdl.handle.net/11067/3599 TID:201762226 |
url |
http://hdl.handle.net/11067/3599 |
identifier_str_mv |
TID:201762226 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/plain; charset=utf-8 application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799136746760306688 |