A cláusula de cross default : da admissibilidade ao controlo societário

• Autor(a) principal: Simões, Diogo Cruz
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/31930
• topic: Direito civil; Direito das sociedades comerciais; Cross default; Credor; Boa-fé; Teses de mestrado - 2017; Direito

A presente dissertação tem como fim analisar a licitude das cláusulas de cross default à luz do ordenamento jurídico português e, na parte II, qualificar o credor beneficiário de covenants como controlador, estudando as várias teorias que surgiram para tutelar esta situação e contribuindo com a nossa opinião para dirimir a questão caso esta se levante no nosso ordenamento jurídico. Com esse propósito, iniciou-se o estudo da cláusula de forma geral, olhando para o seu surgimento e para o desenvolvimento que foi tendo ao longo dos anos nos ordenamentos jurídicos da família de common law. Posto isto, a nossa cruzada seguiu para uma análise breve sobre o sistema de garantias existente no nosso ordenamento jurídico como forma de poder determinar o enquadramento sistemático da cláusula em apreço. Esta possibilitou uma investigação profunda que abordou a questão da licitude da cláusula aos olhos dos nossos padrões legais. Tendo-se determinado a licitude desta, constatamos que muitas vezes os credores não quererão utilizar os direitos que a cláusula lhes atribui, mas sim renegociar o contrato de forma a adquirirem formas de ingerência na sociedade devedora, garantindo a sua influência na política societária desta de forma a garantir os seus interesses. Assim, qualificámos o credor como controlador e direcionámos a nossa investigação para as formas de tutelar a sua influência na sociedade devedora. Com este objetivo, descrevemos as várias teorias que foram surgindo na doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras e dissertámos sobre a solução que, a nosso ver, melhor se adequa a este problema. Com efeito, recorremos à boa-fé prevista no artigo 762.º, nº 2 do Código Civil para reconhecer que o credor está adstrito a observar deveres de lealdade quando atua com base nos direitos atribuídos pelo contrato. Por outro lado, se da ingerência e influência encetada pelo credor resultarem danos para o devedor defendemos o ressarcimento deste por via do instituto da responsabilidade civil. Por fim, defendemos a aplicação do regime dos negócios usuários sempre que em concreto se demonstre que o credor, explorando intencionalmente a inferioridade económica do devedor o leve a celebrar contratos com terceiro e que esses contratos contenham a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados.