Regulação das relações laborais no Brasil e Portugal: a justa causa para despedimento em uma análise comparada

• Autor(a) principal: Teixeira, Nathália Domingues
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15625
• topic: Sociologia do trabalho; Mercado de trabalho; Regulação jurídica; Contrato de trabalho; Flexibilidade do trabalho; Despedimento; Análise comparativa; Brasil; Portugal; Industrial relations systems; Legislative Regulation; Flexible contracts; Fixed-term contract; Labor turnover; Just cause dismissal

Os Contratos flexíveis de trabalho são realidade cada vez mais crescente nos mercados de trabalho de todo o mundo. Alguns mercados, com características mais periféricas do fordismo, como o de Brasil e Portugal, apresentam esta realidade de maneira mais acentuada que outros. Tal aspecto do desenvolvimento industrial, português e também brasileiro, apesar de conferir importantes similitudes, acabou por agregar significativas diferenças a ambos. A presente pesquisa empírica analisa aspectos históricos na construção de cada Sistema Nacional de Relações Laborais – brasileiro e português - em uma perspectiva comparada no que respeita o grau de rigidez laboral acerca das possibilidades para despedimento em contratos individuais de trabalho indeterminado, tentando verificar o nível de regulação dos despedimentos por justa causa e seus requisitos e os possíveis efeitos desta regulação legislativa na taxa de contratação flexível - em especial contratos a termo, rotatividade laboral e outros indicadores do mercado de trabalho.