Senciência como fundamento dos direitos dos animais

• Autor(a) principal: Moraes, Marianna Machado
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3590
• topic: Animais não-humanos; Libertação animal; Senciência animal

Esta dissertação objetiva discutir o avanço da legislação protetiva aos animais sencientes em uma perspectiva política, jurídica e ética. Para tanto, aborda o especismo e o movimento da libertação animal; discute a senciência como fundamento do direito dos animais contrapondo este critério à ética do discurso da ciência; esmiúça o direito dos animais no Brasil, esclarecendo sobre o status jurídico do animal não-humano em comparação com o direito dos animais em outros países; defende os animais não-humanos como sujeitos de direitos sob a perspectiva constitucional; e apresenta uma avaliação teórico-ética sobre os direitos dos animais não-humanos e algumas projeções para o futuro defendendo-se a necessidade de implementação de políticas públicas de desenvolvimento e adoção de técnicas substitutivas. A metodologia empregada no desenvolvimento desta pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da consulta a livros, artigos, jurisprudência e legislação que se dedicam ao estudo dos direitos dos animais não-humanos concluindo-se pela necessidade de uma teoria ética que defenda um padrão moral de conduta humana, deve, então, ser capaz de englobar tanto os indivíduos humanos quanto os animais não-humanos, não almejando simplesmente o bem-estar destes animais através de uma conduta mais humanitária no que tange à utilização de suas vidas.