Família multiespécie e a senciência animal: a proteção dos animais domésticos no direito civil

• Autor(a) principal: Bastos, Giulia Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16558
• topic: Direito de família; Família multiespécie; Identidade jurídica animal; Senciência animal; Coisas; Status jurídico; Elemento afetivo; Proteção jurídica

O presente trabalho versa sobre a área de Direito Civil, no âmbito de família, apresentando a Família Multiespécie, observando os reflexos do direito animal no direito de família, bem como no direito civil e na Constituição Federal. Tem-se como objeto de pesquisa específico o Direito de Família, abordando a família multiespécie, ou seja, aquela formada por humanos e seus animais de estimação, demonstrando a identidade jurídica animal no âmbito familiar, a importância do elemento afetivo, o posicionamento jurisprudencial, bem como as questões envolvendo divórcio, dissolução da união estável, guarda compartilhada, pensão alimentícia e sucessões. Faz-se necessário abordar a divergência quanto à real identidade jurídica animal, sendo este em um primeiro posicionamento considerando coisas e em outra vertente a consideração de seres dotados de senciência, sendo uma tentativa de atribuir o status de pessoa aos animais, ultrapassando obstáculos jurídicos e exigindo a implementação de legislações específicas sobre o assunto e a utilização do direito comparado.