A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/34107 |
Resumo: | No presente estudo, o foco incidirá sobre a natureza e distinção dos créditos laborais, sempre com vista a enquadrá-los no âmbito do processo de insolvência do empregador e definir a sua qualificação como dívidas da insolvência ou dívidas da massa insolvente. Esta questão tem gerado bastante controvérsia doutrinal, espelhada nas decisões jurisprudenciais, em que se pode verificar várias decisões do mesmo Tribunal e do mesmo dia em sentidos diversos. Nestes termos, pretendemos analisar as posições e argumentos esgrimidos a fim de definir o tratamento a dar aos créditos laborais no âmbito do processo de insolvência. |
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A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laboraisProcesso de insolvênciaCréditos laboraisDívidas da insolvênciaDívidas da massa insolventeInsolvency proceedingWork creditsDebts of insolvencyDebts of insolvent estateDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoNo presente estudo, o foco incidirá sobre a natureza e distinção dos créditos laborais, sempre com vista a enquadrá-los no âmbito do processo de insolvência do empregador e definir a sua qualificação como dívidas da insolvência ou dívidas da massa insolvente. Esta questão tem gerado bastante controvérsia doutrinal, espelhada nas decisões jurisprudenciais, em que se pode verificar várias decisões do mesmo Tribunal e do mesmo dia em sentidos diversos. Nestes termos, pretendemos analisar as posições e argumentos esgrimidos a fim de definir o tratamento a dar aos créditos laborais no âmbito do processo de insolvência.In the present study the focus will be on the nature and distinction of labor claims, with the aim of placing them in the employer’s insolvency proceedings and distinguishing between insolvency debts and debts of the insolvent estate. This issue has generated a great deal of doctrinal controversy, transposed to jurisprudential decisions, in which several decisions of the same court and in the same day can be found in different veredicts. In these terms, we intend to analyse existing positions and arguments in order to define the treatment that shall be applied to labor claims in the insolvency proceedings.Epifânio, RosárioVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaPortela, Ana Catarina Neves2021-07-08T12:18:01Z2017-11-0620172017-11-06T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/34107TID:201963256porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:39:35Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/34107Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:27:35.811449Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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