Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fong, Ng U
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/103653
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_68ac4c70de53a36bf7b1ece7ed6eac9a
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/103653
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil ChinêsComparative study on personality rights in the Portuguese Civil Code, the Civil Code of Macau and the new Chinese Civil CodeDireitos de PersonalidadeCódigo CivilPortugalMacauChinaPersonality RightsCivil CodePortugalMacauChinaDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoNa sociedade contemporânea, o reconhecimento dos direitos de personalidade por codificação a cada pessoa individual é um passo mais importante e necessário na sua própria ordem jurídica autónoma e a proteção da personalidade humana como uma tarefa primária para todos os juristas. Assim, o direito de personalidade desempenha as suas funções protegidas através da sua Constituição e do seu Direito Civil. Uma vez que a Constituição como fundamento de todos os sistemas jurídicos e o Direito Civil como concretização e admissão de um conjunto de disposições sobre os direitos de personalidade. Portanto, a consagração no Código Civil desses direitos manifesta-se na atitude do legislador e na adoção dos direitos das pessoas na sua doutrina ou jurisprudência própria.Nesta dissertação, tentamos comparar três ordens jurídicas diferentes, nomeadamente Portugal, Macau e China, no seu próprio regime geral sobre direitos de personalidade, se existem alguns aspetos comuns e diversos no âmbito de sistematização e tutela civil.Como se sabe, a ordem jurídica portuguesa inspirou-se no sistema alemão, ou seja, Sistema das Pandectas, e que adotou uma "Parte Geral" no seu Código Civil. Por outro lado, pela sua razão histórica, Macau também sucedeu a mesma ordem jurídica que Portugal, em forma avançada e conjunta das normas sobre direitos de personalidade no direito civil. Assim, hoje em dia, Macau é uma Região Administrativa Especial na China, desempenha-se "um ponte" das duas ordens jurídicas semelhantes ligadas entre Portugal e China, por um lado, transfere as novas e avançadas doutrinas para espelhar à legislação na China, designadamente, a criação do novo Código Civil Chinês, é que se estipula um novo Livro autónomo "Direitos das Personalidade" no seu próprio sistemático. Por outro lado, também se refere à experiência prática passada e desafios do futuro, o legislador chinês estabelece as normas consoante as novas considerações para se encontrar as situações indeterminadas no futuro.In contemporary society, personality right is recognized as an important milestone in the autonomy of the legal order. Authorizing personality right through codification is acted as a primary task for all jurists. Thus, personality right performs its protective functions based on the Constitution and the Civil Law. Since the Constitution is the foundation of all legal systems and Civil Law is acted as the embodiment of personality right, the acceptance of these rights in the Civil Code is manifested in the attitude of the legislators and in the adoption of people's own doctrines or jurisprudences.In this dissertation, we try to discover some common and diverse aspects within the scope of systematization and civil protection through comparing three different legal systems in Portugal, China and Macau, in their own regimes of personality rights.As it is known that the Portuguese legal system was inspired by the German system, that is, the Pandects System, which adopted a "General Part" in its Civil Code. On the other hand, for its historical reason, Macau also succeeded the same legal order as Portugal, in an advanced and joint form of the rules on personality rights in civil law. Nowadays, Macau is one of special administrative regions of China that it acts as a connecting bridge between Portugal and China. It facilitates the transfer of the new and advanced doctrines to China and China can take the doctrines as references when they design the new Chinese Civil Code, is that a new autonomous Book "Personality Rights" is stipulated in its own systematic. What's more, it also concerns the past practical experiences and future challenges that the Chinese legislators try to set the norms in order to meet the undetermined situations in the future.2022-10-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/103653http://hdl.handle.net/10316/103653TID:203102398porFong, Ng Uinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-11-19T21:43:32Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/103653Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:20:27.219326Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês
Comparative study on personality rights in the Portuguese Civil Code, the Civil Code of Macau and the new Chinese Civil Code
title Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês
spellingShingle Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês
Fong, Ng U
Direitos de Personalidade
Código Civil
Portugal
Macau
China
Personality Rights
Civil Code
Portugal
Macau
China
title_short Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês
title_full Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês
title_fullStr Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês
title_full_unstemmed Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês
title_sort Estudo comparado sobre direitos de personalidade no Código Civil Português, no Código Civil de Macau e no novo Código Civil Chinês
author Fong, Ng U
author_facet Fong, Ng U
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fong, Ng U
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos de Personalidade
Código Civil
Portugal
Macau
China
Personality Rights
Civil Code
Portugal
Macau
China
topic Direitos de Personalidade
Código Civil
Portugal
Macau
China
Personality Rights
Civil Code
Portugal
Macau
China
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-10-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/103653
http://hdl.handle.net/10316/103653
TID:203102398
url http://hdl.handle.net/10316/103653
identifier_str_mv TID:203102398
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134097156603904

Registros relacionados