Liberdade sindical no Brasil e Portugal à luz das normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT

• Autor(a) principal: Pitombo, Tatiana de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32055
• topic: Direito do trabalho; Liberdade sindical; Organização Internacional do Trabalho; Brasil; Portugal; Teses de mestrado - 2017; Direito

O tema da presente dissertação é o direito ao exercício da liberdade sindical no Brasil e em Portugal, à luz das normas da Organização Internacional do Trabalho-OIT. O objeto da pesquisa é a verificação de como os ordenamentos jurídicos do Brasil e Portugal tratam do tema liberdade sindical, bem como se esse direito humano e fundamental é efetivamente assegurado em tais países. A pesquisa foi norteada pelos seguintes objetivos específicos: identificar o direito à liberdade sindical como direito humano e fundamental, alicerçado no princípio da dignidade humana; apresentar as normas da OIT como norteadoras do exercício do direito à liberdade sindical; analisar a organização sindical no Brasil e em Portugal e a aplicação das normas da OIT que garantem o direito à liberdade sindical. Os capítulos serão divididos em quatro, os quais serão estruturados da seguinte forma: O primeiro discutirá a liberdade sindical como direito humano e fundamental, que tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, conceituará a liberdade sindical e apresentará o ente sindical, os princípios que informam a atuação deste, assim como os modelos de organização sindical existentes. Já o segundo tratará da forma que a OIT delineia o direito à liberdade sindical, sem antes deixar de apresentar a própria OIT, seu funcionamento, sua atividade normativa e mecanismos de controle da liberdade sindical. No terceiro capítulo, será abordada a formação do sindicato no Brasil e seu funcionamento, com destaque ao respeito à liberdade sindical no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, no quarto capítulo, o foco será o sindicato em Portugal, seu surgimento, sua formação e funcionamento, também buscando identificar o tratamento da liberdade sindical no ordenamento português. A metodologia segue o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento utilizado é o monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental.