O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, André Gonçalo Dias
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/13335
https://doi.org/10.14195/1647-8630_19_1
Resumo: O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa O Autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico, analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causas de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complexa matéria.
id RCAP_69b10f550f8c0c531356b6b19fb2cd17
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/13335
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesaThe physician’s duty of confidentiality: a roadmap on Portuguese lawAutorizaçõesCausas de justificaçãoConfidencialidadeConsentimentoSigilo médicoO dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa O Autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico, analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causas de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complexa matéria.The Author explains international and national sources of law of confidentiality in the physician-patient relationship and analyses the health-care and other professionals’ duty of confidentiality. The second part of this article concerns the justification grounds for a legal breach of confidentiality, especially consent, presumed consent, necessity and some statutory authorizations. The text aims to serve as a practical guide for health care professionals in this complex areaAssociação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal2009-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/13335http://hdl.handle.net/10316/13335https://doi.org/10.14195/1647-8630_19_1porRevista portuguesa do dano corporal. 19 (2009) 09-501645-0760Pereira, André Gonçalo Diasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-11-06T17:00:18Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/13335Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:40:40.112964Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa
The physician’s duty of confidentiality: a roadmap on Portuguese law
title O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa
spellingShingle O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa
Pereira, André Gonçalo Dias
Autorizações
Causas de justificação
Confidencialidade
Consentimento
Sigilo médico
title_short O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa
title_full O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa
title_fullStr O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa
title_full_unstemmed O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa
title_sort O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa
author Pereira, André Gonçalo Dias
author_facet Pereira, André Gonçalo Dias
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, André Gonçalo Dias
dc.subject.por.fl_str_mv Autorizações
Causas de justificação
Confidencialidade
Consentimento
Sigilo médico
topic Autorizações
Causas de justificação
Confidencialidade
Consentimento
Sigilo médico
description O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa O Autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico, analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causas de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complexa matéria.
publishDate 2009
dc.date.none.fl_str_mv 2009-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/13335
http://hdl.handle.net/10316/13335
https://doi.org/10.14195/1647-8630_19_1
url http://hdl.handle.net/10316/13335
https://doi.org/10.14195/1647-8630_19_1
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista portuguesa do dano corporal. 19 (2009) 09-50
1645-0760
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal
publisher.none.fl_str_mv Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133670863273984

Registros relacionados