DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4946 |
Resumo: | Trata-se de uma abordagem acerca da natureza jurídico- penal do consentimento do ofendido. Demais disso, levando em consideração a não previsão no Código Penal do presente instituto e a possibilidade de alargamento de tal, toma-se como ponto de partida a ideia de autonomia do indivíduo e sua ingerência no Direito Penal. A defesa da autonomia do indivíduo no ordenamento jurídico apresenta acentuada relevância no Direito Penal. Isso suscita reflexões sobre a natureza jurídica do referido instituto, entendida ora como causa de atipicidade da conduta, ora como causa supra legal de exclusão da antijuridicidade. A concepção de sociedade e o ordenamento jurídico fundam-se no reconhecimento da autonomia do indivíduo, em decorrência dos postulados do Estado Democrático de Direito, bem como o status axiológico prioritário do Homem frente ao Estado. |
id |
UNICESU -1_81cd5076395b03d560a780f878b1fb57 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/4946 |
network_acronym_str |
UNICESU -1 |
network_name_str |
Repositório Digital Unicesumar |
spelling |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENALAutonomia do indivíduoConsentimento do ofendidoCausa de atipicidadeCausa supralegal de justificaçãoTrata-se de uma abordagem acerca da natureza jurídico- penal do consentimento do ofendido. Demais disso, levando em consideração a não previsão no Código Penal do presente instituto e a possibilidade de alargamento de tal, toma-se como ponto de partida a ideia de autonomia do indivíduo e sua ingerência no Direito Penal. A defesa da autonomia do indivíduo no ordenamento jurídico apresenta acentuada relevância no Direito Penal. Isso suscita reflexões sobre a natureza jurídica do referido instituto, entendida ora como causa de atipicidade da conduta, ora como causa supra legal de exclusão da antijuridicidade. A concepção de sociedade e o ordenamento jurídico fundam-se no reconhecimento da autonomia do indivíduo, em decorrência dos postulados do Estado Democrático de Direito, bem como o status axiológico prioritário do Homem frente ao Estado.UniCesumar2020-02-07T19:17:06Z2020-02-07T19:17:06Z2011-10-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-8084-055-1http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4946otherANDRADE, Andressa de PaulaAIRES, Fernanda DinizFERREIRA, Pedro Paulo da CunhaCARVALHO, Érika Mendes deCARVALHO, Gisele Mendes dereponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringáinstacron:UniCesumarinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-06-13T16:59:57Zhttp://rdu.unicesumar.edu.br/PRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestjoao.souza@unicesumar.edu.bropendoar:2020-06-13 17:00:04.71Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringáfalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL |
title |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL |
spellingShingle |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL ANDRADE, Andressa de Paula Autonomia do indivíduo Consentimento do ofendido Causa de atipicidade Causa supralegal de justificação |
title_short |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL |
title_full |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL |
title_fullStr |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL |
title_full_unstemmed |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL |
title_sort |
DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA DO INDIVÍDUO E A INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL |
author |
ANDRADE, Andressa de Paula |
author_facet |
ANDRADE, Andressa de Paula AIRES, Fernanda Diniz FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha CARVALHO, Érika Mendes de CARVALHO, Gisele Mendes de |
author_role |
author |
author2 |
AIRES, Fernanda Diniz FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha CARVALHO, Érika Mendes de CARVALHO, Gisele Mendes de |
author2_role |
author author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
ANDRADE, Andressa de Paula AIRES, Fernanda Diniz FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha CARVALHO, Érika Mendes de CARVALHO, Gisele Mendes de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Autonomia do indivíduo Consentimento do ofendido Causa de atipicidade Causa supralegal de justificação |
topic |
Autonomia do indivíduo Consentimento do ofendido Causa de atipicidade Causa supralegal de justificação |
dc.description.none.fl_txt_mv |
Trata-se de uma abordagem acerca da natureza jurídico- penal do consentimento do ofendido. Demais disso, levando em consideração a não previsão no Código Penal do presente instituto e a possibilidade de alargamento de tal, toma-se como ponto de partida a ideia de autonomia do indivíduo e sua ingerência no Direito Penal. A defesa da autonomia do indivíduo no ordenamento jurídico apresenta acentuada relevância no Direito Penal. Isso suscita reflexões sobre a natureza jurídica do referido instituto, entendida ora como causa de atipicidade da conduta, ora como causa supra legal de exclusão da antijuridicidade. A concepção de sociedade e o ordenamento jurídico fundam-se no reconhecimento da autonomia do indivíduo, em decorrência dos postulados do Estado Democrático de Direito, bem como o status axiológico prioritário do Homem frente ao Estado. |
description |
Trata-se de uma abordagem acerca da natureza jurídico- penal do consentimento do ofendido. Demais disso, levando em consideração a não previsão no Código Penal do presente instituto e a possibilidade de alargamento de tal, toma-se como ponto de partida a ideia de autonomia do indivíduo e sua ingerência no Direito Penal. A defesa da autonomia do indivíduo no ordenamento jurídico apresenta acentuada relevância no Direito Penal. Isso suscita reflexões sobre a natureza jurídica do referido instituto, entendida ora como causa de atipicidade da conduta, ora como causa supra legal de exclusão da antijuridicidade. A concepção de sociedade e o ordenamento jurídico fundam-se no reconhecimento da autonomia do indivíduo, em decorrência dos postulados do Estado Democrático de Direito, bem como o status axiológico prioritário do Homem frente ao Estado. |
publishDate |
2011 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2011-10-25 2020-02-07T19:17:06Z 2020-02-07T19:17:06Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
status_str |
publishedVersion |
format |
article |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
978-85-8084-055-1 http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4946 |
identifier_str_mv |
978-85-8084-055-1 |
url |
http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4946 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
other |
language_invalid_str_mv |
other |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCesumar |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCesumar |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Digital Unicesumar instname:Centro Universitário de Maringá instacron:UniCesumar |
reponame_str |
Repositório Digital Unicesumar |
collection |
Repositório Digital Unicesumar |
instname_str |
Centro Universitário de Maringá |
instacron_str |
UniCesumar |
institution |
UniCesumar |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá |
repository.mail.fl_str_mv |
joao.souza@unicesumar.edu.br |
_version_ |
1669948612908417024 |