As cláusulas de mobilidade geográfica

• Autor(a) principal: Adão, Alexandra Marques
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/10174
• topic: Local de trabalho; Princípio da inamovibilidade; Alterações ao local de trabalho; Cláusulas de mobilidade geográfica; Work place; Principle of immovability; Changes in workplace; Clauses of geographical mobility

A presente dissertação abordará as questões que se levantam quanto às Cláusulas de Mobilidade Geográfica. Esta temática insere-se na matéria do local de trabalho, em particular, na que reporta à transferência de local de trabalho, que encontra a sua base legal nos artigos 193.º a 196.º do CT. O estudo clarifica o conceito de “local de trabalho”, analisa as diferentes vicissitudes a que poderá estar sujeito e aponta possíveis caminhos, dando a conhecer as soluções apresentadas pela Doutrina e pela Jurisprudência. Sempre tendo como âncora os princípios mais elementares do nosso ordenamento jurídico procura-se aferir da admissibilidade das cláusulas de mobilidade geográfica, bem como os limites de fixação do seu conteúdo e quais as vias de controlo possíveis ao uso do poder que estas conferem ao empregador. Conclui ainda quais as perspetivas para as cláusulas de mobilidade geográfica, enquanto figura relevante em matéria laboral e como espelho da sua flexibilidade.