A tributação sobre o consumo no Brasil e a experiência da União Europeia com o Imposto sobre o Valor Acrescentado : possibilidades de adoção deste modelo

• Autor(a) principal: Barros, António César de Sousa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/12823
• topic: MESTRADO EM CONTABILIDADE E FISCALIDADE; CONTABILIDADE; FISCALIDADE; SISTEMAS FISCAIS; IMPOSTOS; POLÍTICA FISCAL; REFORMAS FISCAIS; ACCOUNTING; TAX REFORMS; TAX SYSTEM; FISCAL SYSTEMS; TAXES; FISCAL POLICY

Importantes setores da vida econômica brasileira, têm compartilhado, há alguns anos, opinião nem sempre favorável acerca do modelo de tributação sobre bens e serviços, atualmente em vigor no país. A perceção é que este modelo se tornou altamente complexo e disfuncional e, por consequência, acaba prejudicando a economia como um todo. A realização do presente estudo justifica-se a partir da necessidade de maior entendimento sobre o tema e também de conhecer as possibilidades de mudança. Ao proceder análise comparativa com modelo de tributação sobre o consumo vigente nos Estados-membros da União Europeia, verifica-se que o Brasil não utiliza em sua totalidade as estratégias exitosas adotadas nestes países. A principal finalidade deste trabalho é verificar as possibilidades de inclusão, ao Sistema Tributário Nacional, de um imposto único sobre o consumo, neutro, com arrecadação centralizada e vigência harmónica em todo o território nacional, aos moldes do IVA Europeu. O Sistema Tributário Brasileiro apesar de acolher a técnica de tributação sobre o valor acrescentado, não o faz de forma completa, eficiente e produtiva. Dividiu e reduziu a base de incidência e ainda mantém no sistema impostos cumulativos. Em virtude dessas características e de outros problemas gerados pela complexidade do sistema, as empresas brasileiras arcam com altos custos de conformidade e perdem competitividade. Após análise procedida aos problemas da tributação sobre o consumo e suas consequências conclui-se que as soluções existem. Nesse sentido, as propostas de reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional (Parlamento), concentram ideias sintonizadas com experiências exitosas em muitos países, com sistema econômico organizado. Tais propostas são claramente exequíveis e sua apreciação se faz cada vez mais urgente. No entanto para a efetiva implementação de um novo modelo de tributação sobe o consumo no país, é necessário a realização de um amplo debate, onde também a sociedade, e não apenas os agentes econômicos, possa ser ouvida e seja contemplada com melhores práticas de tributação.