A implementação do IVA em Angola : análise comparativa entre Portugal e Moçambique

• Autor(a) principal: Calolósio, Genovievie de Lourdes Maria
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13410
• topic: MESTRADO EM CONTABILIDADE E FISCALIDADE; CONTABILIDADE; IMPOSTOS; ESPECIAIS DE CONSUMO; IVA; REFORMAS FISCAIS; MOÇAMBIQUE; ANGOLA; PORTUGAL; ACCOUNTING; EXCISE DUTIES; VAT; TAX REFORMS; MOZAMBIQUE

A crise económica mundial principalmente as variações do preço do petróleo nos mercados internacionais nos últimos anos fez com que Angola enfrentasse uma crise financeira, isso porque a maior parte da receita angolana é proveniente do petróleo. Esta dependência levou o executivo angolano a desenvolver estratégias com o objetivo de amenizar a crise financeira, através da diversificação económica e da redução do impacto das variações do preço do petróleo. No processo de diversificação foram criados estudos estratégicos denominados como Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária (LGERT) publicado pelo Decreto Presidencial n.º 50/2011. Foi daí que se iniciou a materialização da reforma de todo o sistema fiscal. Este processo da Reforma Tributária está a ser realizado pelo Projeto do Executivo para a Reforma Tributária (PERT) publicado pelo Decreto Presidencial n.º 155/2010, que foi atualizado em 2014. Desta forma, a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado em Angola foi aprovada pela Lei n. º7/19, de 13 de Agosto, tornando-se em um tema importante no seio da sociedade angolana. Conclui-se que a substituição do Imposto de Consumo (IC) para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ocorreu de forma a aumentar a receita fiscal, uma vez que o antigo IC era ineficiente e incapaz de gerar as receitas desejadas e o IVA por ser um imposto plurifásico com um amplo grau de generalidade que abrange tendencialmente todo o ato de consumo através de uma noção residual ou negativa de prestações de serviços levaria ao aumento da receita fiscal, a redução da evasão e da fraude fiscal através da emissão de documentos por parte dos operadores económicos o que permitiria a Administração Geral Tributária fiscalizar os sujeitos passivos que exercem uma atividade comercial e não cumprem com as suas obrigações fiscais e ao mesmo tempo procurar aumentar a transparência fiscal.