A contratação pública eletrónica na União Europeia e o sucesso da sua implementação em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Graça Mónica Spínola
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/11472
Resumo: Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
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spelling A contratação pública eletrónica na União Europeia e o sucesso da sua implementação em PortugalContratação pública eletrónicaPublicidadeConcorrênciaTransparênciaElectronic public procurementEfficiencyCompetitionTransparencyDissertação de Mestrado em Gestão e Políticas PúblicasConsiderando a necessidade de cumprir com os princípios da concorrência, da não-discriminação, da transparência, da livre circulação, da proporcionalidade, do reconhecimento mútuo e da eficiência, vertidos no direito comunitário, foi implementado um regime comum de contratação pública na União Europeia, que teve como principal objetivo estimular a concorrência transfronteiriça e reduzir os custos com aquisições e empreitadas por parte das entidades públicas. (Tratado de Roma, 1957) Com esta dissertação pretende-se investigar os vários fatores que levaram à implementação de um sistema eletrónico de contratação pública na União Europeia. Para o efeito, pretende-se identificar os fatores que contribuíram para os movimentos de reforma e modernização da Administração Pública dos Estados-Membros, com especial incidência nas medidas levadas a cabo pelos diversos Governos Constitucionais em Portugal. Por outro lado, vamos analisar porque é que se considera que no nosso país a sua implementação foi bem-sucedida, avaliar as vantagens e desvantagens da implementação de um sistema eletrónico de compras públicas e comparar a evolução da contratação pública eletrónica em Portugal, no que diz respeito ao Índice de Manchester acima dos limiares comunitários. Portugal foi o primeiro Estado-Membro a determinar a obrigatoriedade de utilização de plataformas eletrónicas nos procedimentos de contratação pública. A utilização de sistemas eletrónicos de compras públicas é um reflexo da modernização da Administração Pública que gera eficiência operacional e permite alcançar os objetivos de simplificação, desburocratização e desmaterialização dos processos de contratação pública, sendo certo que, de acordo com as entrevistas realizadas aos principais intervenientes no processo de compras públicas, algumas das vantagens apontadas à contratação pública eletrónica, ainda ficam aquém da realidade.Considering the need to comply with the principles of competition, non-discrimination, transparency, free movement, proportionality, mutual recognition and efficiency, poured into Community law, the European Union implemented a common system of electronic public procurement (e-public procurement), which aimed to stimulate across border competition and reduce the cost of purchases and contracts celebrated by public entities. (Treaty of Rome, 1957) With this dissertation we intend to investigate the factors that led to the implementation of public e-procurement in the European Union. We pretend to identify the factors that contributed for the movements of reform and modernization of Public Administration of the Member States, with particular focus on the measures undertaken by several Constitutional Governments in Portugal. On the other hand, we will analyze why is it that the implementation of an electronic system of public procurement in Portugal was considered successful and evaluate the advantages and disadvantages of e-public procurement. Portugal was the first Member State to determinate the obligation of using electronic platforms at all stages of public procurement procedures. The use of electronic systems in public procurement is a reflection of modernization of Public Administration that generates operational efficiency and allows to achieve the objectives of simplification, reducing bureaucracy and dematerialization of public procurement. Nevertheless, according to the interviews conducted with key players in the process of public procurement, some of the advantages pointed to e-procurement still fall short of reality.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasMonteiro, Maria HelenaRepositório da Universidade de LisboaNunes, Graça Mónica Spínola2016-05-02T18:44:06Z2015-04-172015-04-17T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/11472TID:201511460porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:41:45Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/11472Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:57:46.581749Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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