Enquadramento jurídico das habilitações técnicas dos diretores técnicos e técnicos de exercício físico em Portugal continental - opinião dos stakeholers do mercado do fitness

• Autor(a) principal: Valagão, Ana Sofia Teles Varela
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.15/4218
• topic: legislação; qualificações; profissionais de exercício físico; fitness; stakeholders da indústria do fitness; law; qualifications; physical exercise professionals; fitness; fitness industry stakeholders

A presente investigação tem como objetivo central de estudo o “Enquadramento Jurídico das habilitações técnicas dos Diretores Técnicos e Técnicos de Exercício Físico, em Portugal Continental – Opinião dos Stakaholders do Mercado do Fitness”. Para esse efeito e, após definição do âmbito, pertinência, objetivos e estrutura do trabalho, efetuámos uma revisão bibliográfica acerca dos principais temas inerentes à investigação: estado da arte, conceptualização, perspetiva histórica e demonstração da importância das competências dos Profissionais de Exercício Físico na prestação de um serviço desportivo de qualidade. Assim, procedeu-se à elaboração de 2 estudos e apresentou-se os seguintes resultados: Estudo 1 - Identificar e definir o enquadramento jurídico das habilitações técnicas, dos Diretores Técnicos e Técnicos de Exercício Físico, feito pela “Lei dos Ginásios” em Portugal Continental – foi possível identificar, contextualizar e compreender qual o enquadramento das habilitações técnicas destes profissionais. Parece haver vários problemas de base ao nível do enquadramento jurídico das habilitações técnicas dos Diretores Técnicos e dos Técnicos de Exercício Físico, tal como estabelecidas pela atual Lei, entre as quais o facto de esse enquadramento ser feito por uma tripla legislação consoante estejamos a falar da legislação Continental ou em vigor nas regiões Autónomas, ou seja, três diferentes regimes para uma mesma matéria; o facto de a Lei permitir que existam atividades em ginásios e Health clubs sem a presença de um TEF e/ou de um DT; haver situações sem enquadramento jurídico à luz desta lei, quais sejam o Outdoor Fitness, o Home Fitness e o treino Online; ou, finalmente, a total ausência de uma diferenciação ao nível das qualificações, competências, remuneração e preparação específica necessárias e exigíveis para o exercício da profissão, as quais não poderão, em caso algum, ser as mesmas consoante o tipo de função desempenhada; Por sua vez, no Estudo 2 – Conhecer a perceção dos Stakeholders do mercado do Fitness sobre esse enquadramento jurídico das habilitações técnicas, dos Diretores Técnicos e Técnicos de Exercício Físico, em Portugal Continental – procedeu-se à construção e validação de um instrumento que permitisse identificar, enquadrar e registar a sua opinião e, a posteriori, proceder a uma análise desse conteúdo. Com este estudo pretendeu-se conhecer a opinião dos vários Stakeholders do mercado do Fitness, tendo sido aplicadas 35 entrevistas e realizada uma subsequente análise de conteúdo das mesmas. Os resultados foram submetidos a análise estatística descritiva, tendo sido possível chegar a diversas conclusões, nomeadamente, quanto às figuras jurídicas do DT, do TEF, do âmbito de aplicação da Lei e, finalmente, sobre a existência de uma Ordem de Profissionais de Exercício Físico, em Portugal. Todas essas conclusões foram sendo sempre acompanhadas de excertos e sugestões legais alternativas, por parte dos entrevistados. Por último, importa referir que esta investigação objetiva ser uma “ferramenta” útil para o desenvolvimento do enquadramento legal do setor do Fitness, com vista à obtenção de profissionais mais competentes e, por consequência, da prestação de um melhor serviço nas instalações desportivas e de uma maior adesão e fidelização dos praticantes desportivos.