Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011: O Contrato de franquia e a resolução.
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11328/1094 |
Resumo: | 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011, Juiz Conselheiro Garcia CALEJO (Relator), Juiz Conselheiro Hélder ROqUE e Juiz Conselheiro Sebastião PóVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 de Abril de 2011; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação; 3.2 – A questão da resolução em termos gerais; 3.3 – A questão da resolução no «contrato atípico de franquia»; 4 – Conclusões; |
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Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011: O Contrato de franquia e a resolução.Contrato de franquiaRegime aplicávelContrato de agênciaResoluçãoFranchise contractApplicable regimenAgency agreementResolution1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011, Juiz Conselheiro Garcia CALEJO (Relator), Juiz Conselheiro Hélder ROqUE e Juiz Conselheiro Sebastião PóVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 de Abril de 2011; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação; 3.2 – A questão da resolução em termos gerais; 3.3 – A questão da resolução no «contrato atípico de franquia»; 4 – Conclusões;1 – summary of the sentence of the supreme court of Justice, 25 of January of 2011; 2 – complete text of the sentence of the supreme court of Justice, 25 of January of 2011, advising Judge Garcia CALEJO (reporter), advising Judge Hélder ROqUE and advising Juiz Sebastião PóVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 of april of 2011; 3 – notation; 3.1 – introduction to the notation; 3.2 – the question of the resolution in general terms; 3.3 – the question of the resolution in the «atypical contract of franshise»; 4 – conclusions;Universidade Portucalense2015-03-26T15:03:47Z2012-01-01T00:00:00Z2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11328/1094por0874-2839Bandeira, Gonçalo S. de Meloinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-06-15T02:09:19ZPortal AgregadorONG |
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