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Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011: O Contrato de franquia e a resolução.
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2012
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Artigo
2
A «origem» e o actual crime luso de fraude fiscal: Alguns problemas de direito penal.
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2011
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Artigo
3
Financial Accountability and Criminal by Public Moneys - Guardianship of Constitutional Rights Fundamental Social
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2023
Acessar documento
Artigo
4
Fundamental Constitutional Right and Duty to Health and Financial and Criminal Accountability for Public Funds
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2016
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Artigo
5
PRIMEIRAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE: O DEVER DE FORMAÇÃO
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2019
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Artigo
6
SEGUNDAS NOTAS À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-EU1 : REGIME SANCIONATÓRIO NUMA PRIMEIRA ABORDAGEM2
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2020
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Artigo
7
TERCEIRAS NOTAS1 À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE2 : REGIME SANCIONATÓRIO NUMA SEGUNDA ABORDAGEM3
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2021
Acessar documento
Artigo
8
A PROPAGAÇÃO DE DOENÇA, ALTERAÇÃO DE ANÁLISE OU DE RECEITUÁRIO NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS 2019
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2020
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Artigo
9
REFLEXÕES ACERCA DO DECRETO Nº 9.203 À LUZ DA GOVERNANÇAE DO COMPLIANCE.
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2021
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Artigo
10
O SIGILO PROFISSIONAL E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2021
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Artigo
11
Responsabilidade Criminal pelo Medicamento Opióide Letal: purple rain
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2020
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Artigo
12
COMPLIANCE E ABORDAGEM AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE À LUZ DO DESASTRE EM BRUMADINHO
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2021
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Artigo
13
O CAPITALISMO HUMANISTA COMO SUPORTE SOLIDÁRIO DE SUPERAÇÃO AO MODELO NEOLIBERALISTA PÓS-PANDEMIA
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2021
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Artigo
14
HUMANIST CAPITALISM AS A SOLIDARY SUPPORT FOR OVERCOMING THE POST-PANDEMIC NEOLIBERALIST MODEL
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2021
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Artigo
15
INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - FRAUDE FISCAL -, BRANQUEAMENTO/LAVAGEM DE VANTAGENS (CAPITAIS) E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA1
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2021
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Artigo
16
Justiça & Política com Tempero – Volume III
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2019
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Livro
17
Justiça & Política com Tempero – Volume IV
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2021
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Livro
18
MAGISTRATURA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E ESTADO DE DIREITO SOCIAL DEMOCRÁTICO LUSO
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2017
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Artigo
19
A EUTANÁSIA E A “MORTE DIGNA” EM PORTUGALUE, BRASIL, BEM COMO NA ÁSIA ORIENTAL: JAPÃO, CHINA E COREIA DO SUL – DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA (DIREITOS FUNDAMENTAIS)
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2017
Acessar documento
Artigo
20
Justiça & Política com Tempero - Volume II
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2017
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Livro
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