A aplicação das medidas de coacção
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/6354 |
Resumo: | A comunidade jurídica e, de modo mais abrangente, a sociedade portuguesa no seu todo, foram recentemente confron tadas com uma iniciativa legislativa de revisão do direito penal e processual penal1 2, bem como de áreas adjacentes e com estas estritamente conexionadas3, que, pela sua dimensão e diferentes níveis de intervenção, é pouco usual, quiçá, inédita. O regime das medidas de coacção também foi, naturalmente, alvo de modifica ções. O convite que gentilmente nos foi endereçado pela Univer sidade Autónoma de Lisboa no sentido de abordar a matéria das alterações ocorridas em sede de medidas de coacção é, devido à profundidade e amplitude das mesmas, demasiado vasto, razão pela qual nos iremos cingir ao iter da sua aplicação em sede de inquérito, até porque, tanto quanto sabemos, é aqui que se tem gerado alguma polémica entre os aplicadores do direito. |
id |
RCAP_714beb6237d9e6a0f73438c93578c5eb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ual.pt:11144/6354 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
A aplicação das medidas de coacçãoDireitoDireito PenalA comunidade jurídica e, de modo mais abrangente, a sociedade portuguesa no seu todo, foram recentemente confron tadas com uma iniciativa legislativa de revisão do direito penal e processual penal1 2, bem como de áreas adjacentes e com estas estritamente conexionadas3, que, pela sua dimensão e diferentes níveis de intervenção, é pouco usual, quiçá, inédita. O regime das medidas de coacção também foi, naturalmente, alvo de modifica ções. O convite que gentilmente nos foi endereçado pela Univer sidade Autónoma de Lisboa no sentido de abordar a matéria das alterações ocorridas em sede de medidas de coacção é, devido à profundidade e amplitude das mesmas, demasiado vasto, razão pela qual nos iremos cingir ao iter da sua aplicação em sede de inquérito, até porque, tanto quanto sabemos, é aqui que se tem gerado alguma polémica entre os aplicadores do direito.Ediual2023-05-02T14:20:50Z2007-01-01T00:00:00Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/6354por0873-495XRamos, José Joaquim Monteiroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:16:40Zoai:repositorio.ual.pt:11144/6354Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:33:15.983435Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
A aplicação das medidas de coacção |
title |
A aplicação das medidas de coacção |
spellingShingle |
A aplicação das medidas de coacção Ramos, José Joaquim Monteiro Direito Direito Penal |
title_short |
A aplicação das medidas de coacção |
title_full |
A aplicação das medidas de coacção |
title_fullStr |
A aplicação das medidas de coacção |
title_full_unstemmed |
A aplicação das medidas de coacção |
title_sort |
A aplicação das medidas de coacção |
author |
Ramos, José Joaquim Monteiro |
author_facet |
Ramos, José Joaquim Monteiro |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ramos, José Joaquim Monteiro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Direito Penal |
topic |
Direito Direito Penal |
description |
A comunidade jurídica e, de modo mais abrangente, a sociedade portuguesa no seu todo, foram recentemente confron tadas com uma iniciativa legislativa de revisão do direito penal e processual penal1 2, bem como de áreas adjacentes e com estas estritamente conexionadas3, que, pela sua dimensão e diferentes níveis de intervenção, é pouco usual, quiçá, inédita. O regime das medidas de coacção também foi, naturalmente, alvo de modifica ções. O convite que gentilmente nos foi endereçado pela Univer sidade Autónoma de Lisboa no sentido de abordar a matéria das alterações ocorridas em sede de medidas de coacção é, devido à profundidade e amplitude das mesmas, demasiado vasto, razão pela qual nos iremos cingir ao iter da sua aplicação em sede de inquérito, até porque, tanto quanto sabemos, é aqui que se tem gerado alguma polémica entre os aplicadores do direito. |
publishDate |
2007 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2007-01-01T00:00:00Z 2007 2023-05-02T14:20:50Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11144/6354 |
url |
http://hdl.handle.net/11144/6354 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
0873-495X |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Ediual |
publisher.none.fl_str_mv |
Ediual |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799136812051988480 |