A teoria das infraestruturas essenciais : o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual : o caso Google

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Carolina Martins dos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28643
Resumo: A evolução jurisprudencial de um modelo que apresenta as soluções ao conflito de interesses existente entre os direitos de propriedade intelectual e o direito da concorrência encontrado na Teoria das Infraestruturas essenciais, tem sido desafiado pela Economia Digital, no âmbito da qual a inovação desempenha um papel fundamental. As decisões Google, assim como o interesse das jurisdições Europeias pela economia digital, levam-nos a questionar sobre as possíveis lacunas do direito da concorrência face aos desafios levantados pelas especificidades estruturais e a dinâmica do mercado digital. Com a finalidade de harmonizar a concorrência e a inovação, torna-se necessário face a práticas alegadamente abusivas nos termos do artigo 102 do TFUE, interrogarmo-nos sobre a possível aplicação da teoria das infraestruturas essenciais a ativos digitais, e quais os possíveis remédios em prol da neutralidade e transparência do mercado das pesquisas online e do bem-estar dos consumidores.
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