Análise comparativa de taxas municipais de edificação e urbanização das Terras de Basto

• Autor(a) principal: Pinto, Pedro Renato Teixeira da Mota
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/3466
• topic: Gestão urbanística municipal; Urbanização - Taxas municipais; Infraestruturas urbanísticas - Taxas municipais; Taxas de edificação - Municipios; Autarquias locais - Financiamento

O financiamento do sector público em geral, seja o Estado seja as autarquias locais, atribui actualmente uma enorme importância ao sistema de taxas. Veja-se o caso das questões polémicas que têm sido levantadas pela opinião pública em geral no que concerne às taxas moderadoras a pagar no sector da saúde, a implantação de portagens nas auto-estradas até agora sem custos para o utilizador. Não esquecendo o sector da educação, no qual os estudantes universitários tem de pagar às respectivas propinas. Entre as taxas cobradas pelas autarquias locais encontram-se as inerentes às operações de edificação e de urbanização. Essas taxas são uma forma de pagamento pela contrapartida da utilização de bens públicos municipais e pela prestação de serviços das autarquias locais, como por exemplo, a emissão de licenças ou apreciação de pedidos de informação prévia. Neste contexto, esta dissertação tem como objectivo apresentar uma análise comparativa de taxas municipais de edificação e urbanização para o território das Terras de Basto. Trata-se de analisar quer os tipos de taxas urbanísticas inerentes à edificação e à urbanização, quer os montantes a cobrar por operações consideradas idênticas, nos quatro municípios que constituem as Terras de Basto: Mondim de Basto, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Pretende-se com esta análise comparativa contribuir para um melhor conhecimento dos tipos de taxas e dos respectivos montantes, detectando eventuais discrepâncias ou disparidades nesta matéria, entre concelhos vizinhos.