O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Andreia Morgado
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/42826
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Internacional Público e Europeu) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
id RCAP_74b9934942b2d6dfc74cd691ff3121ce
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/42826
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanosThe cape of storms of the European Union : the (difficult) accession to the European Convention on Human RightsConvenção europeia dos direitos humanosPositivação dos direitos fundamentaisCarta dos direitos fundamentais da União EuropeiaAtivismo judicialTribunal Europeu dos Direitos HumanosTribunal de Justiça da União EuropeiaLiberdades fundamentaisProteção dos Direitos do HomemCiências SociaisDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Internacional Público e Europeu) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraO processo de positivação dos direitos fundamentais na União Europeia plasmouse pela morosidade no reconhecimento da importância dos mesmos pelos Tratados fundadores e pelo caráter pretoriano da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades. Mais tarde, com a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, apresentava-se um modelo original e ambicioso da proteção dos direitos fundamentais a todos os Estados-Membros, sendo relegada para tratamento posterior a anciã questão acerca da adesão à Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Depois do malogrado Tratado Constitucional, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, conferindo força jurídica vinculativa à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, marcou somente a adesão material a este instrumento internacional de proteção dos direitos fundamentais. A adesão formal projetada pela Comissão Europeia em conjunto com o órgão ad hoc do Conselho da Europa, após o parecer negativo do Tribunal de Justiça da União Europeia, continua a aguardar por melhores ventos. Abstract The positivation process of fundamental rights in the European Union shaped by the slowness in recognizing the importance of them by the founding Treaties and the praetorian nature of the case law of the Court of Justice. Later, with the approval of the EU Charter of Fundamental Rights, it presented an original and ambitious model of protection of fundamental rights for all Member States, being relegated for further treatment elderly question about the accession to the Convention for the protection of Human rights and Fundamental Freedoms. After the ill-fated Constitutional Treaty the entry into force of the Lisbon Treaty, giving binding legal force to the EU Charter of Fundamental Rights, only marked the accession material to this international instrument of fundamental rights protection. The formal accession designed by the European Commission in conjunction with the ad hoc body of the Council of Europe, following the negative opinion of the European Union Court of Justice, continues to wait for better winds2016-10-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/42826http://hdl.handle.net/10316/42826porDuarte, Andreia Morgadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T03:26:03Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/42826Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:40:58.566774Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos
The cape of storms of the European Union : the (difficult) accession to the European Convention on Human Rights
title O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos
spellingShingle O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos
Duarte, Andreia Morgado
Convenção europeia dos direitos humanos
Positivação dos direitos fundamentais
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Ativismo judicial
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça da União Europeia
Liberdades fundamentais
Proteção dos Direitos do Homem
Ciências Sociais
title_short O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos
title_full O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos
title_fullStr O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos
title_full_unstemmed O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos
title_sort O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos
author Duarte, Andreia Morgado
author_facet Duarte, Andreia Morgado
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Duarte, Andreia Morgado
dc.subject.por.fl_str_mv Convenção europeia dos direitos humanos
Positivação dos direitos fundamentais
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Ativismo judicial
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça da União Europeia
Liberdades fundamentais
Proteção dos Direitos do Homem
Ciências Sociais
topic Convenção europeia dos direitos humanos
Positivação dos direitos fundamentais
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Ativismo judicial
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tribunal de Justiça da União Europeia
Liberdades fundamentais
Proteção dos Direitos do Homem
Ciências Sociais
description Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Internacional Público e Europeu) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-10-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/42826
http://hdl.handle.net/10316/42826
url http://hdl.handle.net/10316/42826
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133675505319936