Impacto da Diretiva Serviços : evidências no setor das profissões regulamentadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Nuno Filipe Jesus
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/10502
Resumo: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
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spelling Impacto da Diretiva Serviços : evidências no setor das profissões regulamentadasDiretiva ServiçosProfissões RegulamentadasProduct Market RegulationMarkupsServices DirectiveRegulated ProfessionsMestrado em Economia e Políticas PúblicasA Diretiva Serviços constitui uma das principais reformas levadas a cabo no âmbito do mercado interno europeu na última década. A sua adoção teve como principal objetivo o reforço dos princípios da liberdade de estabelecimento e da liberdade de circulação de serviços contribuindo para a redução dos níveis de restritividade regulamentar no setor. Utilizando dados do indicador de Product Market Regulation, da OCDE, referentes ao setor das profissões regulamentadas, procedemos a uma avaliação empírica do impacto da Diretiva Serviços nos níveis de restritividade observados. Ainda no contexto das profissões regulamentadas verificamos de que forma é que os níveis de regulamentação do setor influenciam o comportamento dos markups no período de 1998 a 2012. Os resultados obtidos apontam para que a Diretiva Serviços possa ter tido um impacto não negligenciável na redução dos níveis de restritividade do setor das profissões regulamentadas e para a existência de uma relação positiva e estatisticamente significativa, entre o nível de regulamentação e os valores de markup que parecem ter diminuído como consequência da Diretiva.The Services Directive is one of the major reforms carried out within the European single market in the last decade. This legal framework aimed at the strengthening of the principles of freedom of establishment and freedom of movement of services having contributed to the reduction of regulatory barriers in the sector. Using data from the OECD's Product Market Regulation we conduct an evaluation of the Services Directive impact on the restrictiveness levels of the professional services sector. In the same context we´ve also evaluate how the industry's regulatory levels influenced the behaviour of markups from 1998 to 2012. Our results show the Services Directive may have had a considerable impact in the reduction of regulatory barriers in professional services. Our results also point out to a positive and statistically significant relationship between the level of regulation and markup values which seem to have diminished as a result of the DirectiveInstituto Superior de Economia e GestãoEscária, VítorRepositório da Universidade de LisboaTavares, Nuno Filipe Jesus2015-12-21T10:29:45Z20152015-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/10502porTavares, Nuno Filipe Jesus (2015). "Impacto da Diretiva Serviços : evidências no setor das profissões regulamentadas". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:40:49Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/10502Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:56:57.262338Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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