Determinantes político-económicos dos incentivos à indústria transformadora portuguesa no âmbito do SINPEDIP

• Autor(a) principal: Fontoura, Maria Paula
• Data de Publicação: 1995
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/24064
• topic: Protecção interna; Economia política do proteccionismo; Teoria da escolha pública; Internal Protection; Political Economy of Protectionism; Theory of Public Choice

Este artigo visa explicar a variação dos incentivos entre as indústrias transformadoras em Portugal no âmbito do SINPEDIP - Sistema de Incentivos Financeiros do PEDIP que visou apoiar, entre 1988 e 1992, "de forma generalizada, mas selectiva, o investimento produtivo" com base em factores político-económicos. O enquadramento teórico seguido para a identificação dos factores determinantes destes incentivos é a Economia Política do Proteccionismo. Com base nas principais hipóteses da Teoria da Escolha Pública, a distribuição inter-sectorial dos incentivos é interpretada como resultado da acção do Governo e da Administração Pública, politicamente motivada pela necessidade de tomar em consideração os interesses dos agentes económicos e dos grupos de pressão. No modelo proposto, foi dada preferência à perspectiva de Lavergne sobre o comportamento dos políticos. Isto significa que se assume uma maior autonomia no processo de decisão política do que na perspectiva baseada directamente na visão mais ortodoxa da Teoria da Escolha Pública. Esta opção fundamenta-se no facto de os programas do PEDIP se basearem, segundo o MIE, "na existência de uma Política Industrial claramente definida pelo Governo, aderente aos grandes objectivos das políticas comunitárias".