Relações Executivo - Legislativo na Perspectiva da Medida Provisória no Brasil e do Decreto-Lei em Portugal

• Autor(a) principal: Maciel,Maria de Nazareth Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Souza,Carlos Augusto da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-20782021000100075
• topic: Brasil; Portugal; produção de norma; sistema de governo; poderes

Resumo A proposta do trabalho é analisar a relação entre os poderes executivo e legislativo a partir da comparação entre o sistema presidencialista adotado no Brasil e o sistema semipresidencialista que vigora em Portugal. A pesquisa procura identificar se sistemas de governo diferentes produzem resultados também diferentes na capacidade do poder executivo em intervir e direcionar a produção legislativa. Para produzir comparação entre os dois países utilizou-se, como variável de análise, a prerrogativa do presidente brasileiro em produzir Medidas Provisórias e no caso português a produção de Decretos-Lei de iniciativa do Primeiro Ministro. A pesquisa compreendeu o período pós- democrático nos dois países percorrendo 26 anos no Brasil e 37 anos em Portugal. Os resultados encontrados demostram a alta capacidade que o Primeiro-Ministro português encontra para direcionar a produção legislativa, mas isto não tem se mantido estável ao longo do tempo. No Brasil, a capacidade do Presidente em conseguir apoio do legislativo para os projetos de sua iniciativa é bastante precária, mas este recurso tem se mantido estável ao longo do período analisado.