As receitas patrimoniais das autarquias locais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Débora Soraia Oliveira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/38549
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
id RCAP_7ad467707654b7d27a3722f2ed76e2d0
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/38549
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling As receitas patrimoniais das autarquias locaisCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito Tributário e FiscalA presente dissertação versa sobre as receitas patrimoniais das autarquias locais. Torna-se necessário começar pelo enquadramento da autonomia patrimonial, enquanto prerrogativa da autonomia financeira das autarquias e pela contextualização das receitas patrimoniais no universo das receitas que as autarquias podem auferir. De seguida, levar-se-á a cabo uma análise sobre o património das autarquias, partindo da distinção entre domínio público e privado. Posto isto, estamos em condições de nos debruçarmos sobre as receitas que o património gera, isto é, aquelas que provêm da normal administração ou alienação do património autárquico, bem como da prestação de alguns serviços públicos, e que não têm caráter tributário. Por fim, vamos observar o peso das receitas patrimoniais nos orçamentos municipais, numa tentativa de perceber o impacto destas na estrutura global da receita.The present dissertation is about patrimonial revenues of Autarchies. It becomes necessary to start by the framework of the patrimonial autonomy, while prerogative of Autarchies’ financial autonomy and by the patrimonial revenues contextualization in the universe of revenues that the autarchies may get. Afterward, it will be performed an analysis to the autarchies properties, starting from the distinction between public dominion and private dominion. Hereupon, we are able to assay the revenues that the patrimonial profits, provided from the regular administration or the disposal of the patrimony, as well as from some public services without a tributary purport. Lastly, we will observe the weight, importance of the patrimonial revenues to the counties budgets an attempted to understand their impact in the global structure of the profits, revenues.Rocha, Joaquim FreitasUniversidade do MinhoMarques, Débora Soraia Oliveira20152015-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/38549por201610370info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:31:51Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/38549Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:27:08.816228Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv As receitas patrimoniais das autarquias locais
title As receitas patrimoniais das autarquias locais
spellingShingle As receitas patrimoniais das autarquias locais
Marques, Débora Soraia Oliveira
Ciências Sociais::Direito
title_short As receitas patrimoniais das autarquias locais
title_full As receitas patrimoniais das autarquias locais
title_fullStr As receitas patrimoniais das autarquias locais
title_full_unstemmed As receitas patrimoniais das autarquias locais
title_sort As receitas patrimoniais das autarquias locais
author Marques, Débora Soraia Oliveira
author_facet Marques, Débora Soraia Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rocha, Joaquim Freitas
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques, Débora Soraia Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Ciências Sociais::Direito
topic Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2015-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/38549
url http://hdl.handle.net/1822/38549
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 201610370
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132761333694464

Registros relacionados