O papel das receitas próprias no financiamento das autarquias locais

• Autor(a) principal: Farias, Cláudia Filipa Coelho
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/10798
• topic: Autonomia Financeira; Descentralização; Finanças Locais; Fornos de Algodres; Política Autárquica; Políticas Públicas; Domínio/Área Científica::Humanidades::Ciência Política

No quadro de uma estratégia de gestão financeira quotidiana em que a satisfação das necessidades dos municípios e dos respetivos munícipes constitui uma prioridade, as autarquias locais recorrem às suas receitas para fazer face às necessidades públicas locais, visando a satisfação das mesmas. As finanças locais, nomeadamente as receitas próprias, são um instrumento crucial para a autonomia do poder local. Aliás, a autonomia financeira das autarquias locais é melhor assegurada se as receitas próprias representarem uma parte considerável das receitas totais disponíveis. Nesse sentido, tratando o nosso objeto de estudo do financiamento das autarquias locais, partimos de uma premissa que consideramos essencial para a sua compreensão: sem a existência de significativas receitas próprias, não podemos falar em plena e verdadeira autonomia financeira local. A independência financeira constitui um dos indicadores de gestão financeira que possibilita a análise do desempenho das autarquias locais, configurando também um importante indicador do grau de autonomia financeira local. O nosso trabalho parte à descoberta da compreensão do modo como as receitas próprias são determinantes para a gestão financeira quotidiana dos municípios do interior, como é o caso de Fornos Algodres. Deste modo, desenvolvemos um estudo de caso, subordinado à temática do financiamento das autarquias locais, com enfoque no município de Fornos de Algodres. Para o desenvolvimento do presente trabalho, teremos como horizonte temporal o período compreendido entre os anos de 2014 e 2019, procedendo-se à análise da execução orçamental, no âmbito do exercício financeiro desenvolvido pelo Município de Fornos de Algodres, refletindo-se sobre a estrutura das receitas cobradas e das despesas pagas; e, seguidamente, efetuamos uma análise do indicador “independência financeira”, para que, com base no cálculo do mesmo, possamos compreender se os municípios do interior, como é o caso de Fornos de Algodres, dispõem ou não de verdadeira autonomia para a sua gestão financeira municipal.