Da ilicitude à responsabilidade civil da greve : análise de alguns casos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedro, Tiago Filipe dos Reis e Sousa
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42233
Resumo: O direito à greve é um direito que não se encontra constitucional ou legalmente definido, todavia, a doutrina ocupou-se de o fazer. Perante os vários entendimentos a respeito das características elementares deste direito, é complexa a tarefa de categorizar a greve, sem margem para dúvidas, como lícita ou ilícita – e apurar, se for caso disso, as devidas responsabilidades. Assim, o cerne da presente dissertação reside na análise de algumas circunstâncias que podem ocorrer no ciclo de vida da greve e que podem suscitar dúvidas quanto à licitude desta, não descurando a intricada imputação de responsabilidades aos atores envolvidos.
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